A Justiça Federal determinou que a União, o estado de Rondônia e a Agência Nacional de Mineração (ANM) adotem medidas imediatas para combater a mineração ilegal de cassiterita na Fazenda Marechal Rondon, em Campo Novo de Rondônia. A área fica próxima à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau e se tornou alvo de exploração ilegal, com sérios danos ao meio ambiente e às comunidades da região.
A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma ação civil pública movida pela Procuradoria da República em Rondônia.
De acordo com o MPF, a área vem sendo explorada há anos por garimpeiros, que utilizam escavadeiras hidráulicas, dragas, bombas e até antenas de satélite. Tudo isso ocorre sem qualquer licença ambiental válida. A única autorização da ANM expirou em 2014, mas as atividades ilegais continuam em grande escala.
A exploração clandestina já causou desmatamento, desvio de rios, contaminação do solo e riscos à saúde pública. Além disso, a proximidade com a Terra Indígena Uru Eu Wau Wau aumenta a preocupação com o bem-estar das comunidades tradicionais.
Segundo o MPF, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) reconheceu os impactos e alertou para o risco de avanço da atividade ilegal. De acordo com o procurador da República, responsável pelo caso, a atuação conjunta das autoridades é essencial para impedir a destruição ambiental, especialmente em áreas próximas a terras indígenas.
A Justiça deu prazo de 90 dias para que a União, o governo estadual e a ANM apresentem um Plano de Proteção Territorial, com ações para interromper a mineração ilegal e evitar novas invasões na área.
A decisão também autoriza o uso de força policial e recursos de inteligência para garantir o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, foram fixadas multas diárias específicas para cada órgão envolvido.
