CEREJEIRAS (RO) – Um processo seletivo do ano na Prefeitura de Cerejeiras para contratação de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) foi anulado pela Justiça a pedido do Ministério Público, que apontou uma série de falhas no edital e na execução do certame.
Os aprovados no processo seletivo foram convocado, empossados e já estão prestando atendimento à população foram surpreendidos pela anulação.
A decisão da juíza Eloise Moreira Campos Monteiro Barre acolheu as denúncias apresentadas pelo Ministério Público, que apontam falhas no edital e na execução do certame, que previa o preenchimento imediato de 4 vagas, mais cadastro reserva.
Além da omissão quanto às cotas raciais, o processo seletivo também apresentava irregularidades quanto aos candidatos PCD (pessoas com deficiência).
Confira abaixo, na íntegra, as falhas apontadas pelo MP:
Fora isso, foi constatado também que o edital atribuiu pontuação maior ao curso técnico em enfermagem do que à graduação ou à pós-graduação na área da saúde, concedendo 10 pontos ao curso técnico e apenas cinco pontos aos títulos de nível superior.
A Prefeitura está recorrendo da decisão, porém, segundo a própria contestação apresentada, os candidatos aprovados já foram chamados e estão atendendo a população. Agora, caberá ao próprio Judiciário manter nas funções ou determinar a exoneração dos que passaram no certame ilegal.
Com informações da Folha do Sul on Line
