Medida visa celeridade, redução de custos e da exposição dos oficiais de Justiça nas ruas
O juizado de Violência doméstica de Porto Velho adotou medidas de prevenção ao coronavírus que ajudam a manter a rotina de andamento dos processos. Com a Portaria dos Juizados da Violência Doméstica Nº 001/2020, o aplicativo de mensagens Whatsapp, que já é utilizado pelo judiciário em audiências, passa a ser um aliado na intimação das partes. A medida vem ao encontro das recomendações do Conselho Nacional de Justiça que permite aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Na prática, com essa mudança, quando o juiz mandar intimar, antes de expedir o mandado, o cartório providencia o encaminhamento da cópia da decisão para o whatsApp da vítima e infrator. Com o uso do aplicativo para intimação, se as partes visualizarem, em até 48 horas, serão considerados intimados. Se não houver visualização, o juizado fará a intimação pelas vias ordinárias: Oficial de Justiça
Essa escolha do uso do aplicativo foi feita para diminuir custos, evitar a exposição dos oficiais de justiça nas ruas e dar mais eficiência, considerando a rapidez com que a informação chega até a vítima. Para a juíza Silvana Maria de Freitas “além da agilidade nas intimações, ainda temos uma efetividade talvez superior às intimações convencionais, superando 65%, lembrando que nem todos tem telefone ou aplicativo. Isso a um custo quase zero o que também é essencial diante do cenário econômico recessivo que nos bate à porta.”
A medida não se aplica às intimações que digam respeito a réus presos, atos de afastamento do requerido do lar conjugal, sentença condenatória e busca e apreensão.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional TJ-RO
