PORTO VELHO – A Lei Estadual nº 1.307/2004, regulamentada pelo decreto nº 26.294/2021, assegura o passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal para idosos e pessoas com deficiência com renda de até dois salários mínimos e residência comprovada no estado. Além disso, o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) também garante a gratuidade em viagens interestaduais, com a reserva de dois assentos gratuitos por veículo. Caso esses assentos já estejam ocupados, as empresas devem oferecer desconto mínimo de 50% no valor das passagens.
No entanto, na rodoviária de Porto Velho, a realidade parece distante da lei.
O jornalista Miro Costa ouviu, nesta sexta-feira, 4, o desabafo de dona Aparecida Maria de Oliveira, 74 anos, moradora do bairro Igarapé. “Toda vez que venho aqui é a mesma coisa: dizem que não tem vaga. Eu me sinto humilhada. Esse direito é nosso e não está sendo respeitado. Parece que querem que a gente desista de viajar”, afirmou, visivelmente indignada.
Veja abaixo vídeo de dona Aparecida Oliveira, 74 anos:
Outra idosa que também expressou sua frustração é a senhora Dulcelina Matos da Silva, de 69 anos, moradora do bairro Castanheira.
Ela relatou que, mesmo chegando com antecedência para solicitar a passagem gratuita, frequentemente escuta que os assentos já foram preenchidos. “A gente tem que implorar por um direito que é nosso. Faço um apelo às autoridades: fiscalizem essas empresas. A lei precisa valer pra todos!”, declarou.
Para garantir o benefício, os idosos devem apresentar documento de identidade (RG e CPF) e comprovante de renda, como extratos bancários ou holerites. A recomendação é que a solicitação seja feita com antecedência mínima de três horas para viagens com até 500 km de distância, e de até 12 horas para distâncias maiores, conforme normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
📹 Veja o depoimento completo de Dona Dulcelina no vídeo abaixo:
Além da gratuidade e do desconto, os idosos também têm prioridade no embarque e desembarque dos veículos.
Diante das reclamações crescentes, a população espera uma ação mais firme dos órgãos fiscalizadores para que o cumprimento das leis não fique apenas no papel.
📣 Se você é idoso e também teve dificuldades para acessar esse direito, envie seu relato para nossa redação.
Nesta semana, o repórter Miro Costa irá entrevistar representantes das empresas, do Procon e da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT)
Reportagem e texto primário: Miro Costa Edição: Carlos Araújo www.expressaorondonia.com.br
