PORTO VELHO – Beron, Ceprord, CDHUR, e Rondopoup. Lembra-se dessas empresas? Se você tem algum interesse na liquidação de alguma delas, compareça nesta quinta-feira, 20, às assembleias previstas para começarem às 9h, em primeira chamada, no prédio da agência de rendas da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin), na Avenida Tiradentes nº 3361, Bairro Industrial, em frente ao Comando Geral da Polícia Militar.
Nesse local, havendo quórum, o Governo do Estado inicia o ritual do fim de mais três esqueletos que herdou de administrações anteriores. Eles totalizam mais de 30 anos de idade e enormes gastos mensais ao erário.
Editais de convocação assinados pelo liquidante Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli põem a mesa de discussões o Banco do Estado de Rondônia, Companhia de Processamento de Dados (Ceprord), Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia (CDHUR) e Rondônia Crédito Imobiliário S/A (RondonPoup), assinados pelo liquidante.
Em 1998, pela resolução nº 27, o ex-presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, autorizou o Estado de Rondônia a assinar contrato de abertura de crédito e de compra e vendas de ativos, com a União no valor de R$ 502,4 bi entre o Beron e a Rondonpoup. A medida funcionou no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal nos Estados, ao amparo da Medida Provisória 1612-21\08
DÍVIDA MILIONÁRIA DO BERON
No que diz respeito ao Beron, “quebrado” no final do século passado, o governador Marcos Rocha anunciou, em 24 de março do ano passado, pouco depois do anúncio da pandemia mundial da covid-19, ter negociado com a União a suspensão por seis meses do débito mensal de R$ 17 milhões mensais pagos ao Banco Central.
Esse prazo venceu, sem qualquer pronunciamento do governo a respeito de retorno ao pagamento ou possível prorrogação da suspensão.
Em setembro de 2018, o ex-governador Daniel Pereira, reuniu-se no Supremo Tribunal Federal com o juiz Ricardo Rachid de Oliveira, com representantes da Advocacia Geral da União e Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de parcelar os R$ 126 milhões referentes ao período que esteve suspenso liminarmente o pagamento da dívida Beron.
O então procurador-geral do Estado de Rondônia, Juraci Jorge da Silva, explicava que o débito fora atribuído ao Estado devido ao acordo celebrado com a União, em agosto daquele ano, pelo ex-governador Confúcio Moura, com o objetivo de conter os efeitos calamitosos da cheia do rio Madeira.
SEM MENCIONAR VALORES
Os editais de liquidação foram publicados em 29 e 30 de abril, pedindo a deliberação de acionistas para o relatório anual e prestação de contas.
Os editais não mencionam valores, nem prejuízos até então causados por essas empresas. Desde 2014, o governo se esforça para liquidar outros esqueletos herdados de seus antecessores, nos anos 1980 e 1990, entre os quais, a Empresa de Navegação de Rondônia (Enaro), Companhia Habitacional de Rondônia (Cohab) e Loterias de Rondônia (Lotoro).
UM TÚMULO
Nos dois governos do atual senador Confúcio Moura e no mandato “tampão” do ex-deputado estadual Daniel Pereira, nunca se soube exatamente o que ocorrera com o patrimônio de cada uma das empresas em liquidação.
Se ontem, os liquidantes deixaram de informar os resultados dessas assembleias, agora, pelo menos, em nome da transparência que avoca para si, o governo Marcos Rocha teria condições de explicar melhor o tamanho do “imbróglio”.
O Governo do Estado de Rondônia ainda paga ao Banco Central parcela mensal pela liquidação do Beron? No atual governo, o assunto esfriou.
Desde 1997, o Regime de Administração Especial Temporária estabelecido pelo Banco Central transformou a dívida rondoniense numa “bola de neve”.
Empresas não liquidadas, existem, e pesam no orçamento. A CDHUR praticamente fora substituída pela Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat).
O custo mensal de cada uma nunca foi revelado, tampouco, dos 24 deputados estaduais, inexiste um só pedido de informação conhecido, para esclarecer o assunto.
Já o Ceprord, desde o extinto Território Federal de Rondônia, antecedeu as extintas superintendências de Assuntos Estratégicos, esta, criada por Confúcio Moura, sob inspiração do professor Mangabeira Unger, e de Estado para Resultados. Na sequência veio a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).
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