PORTO VELHO – O presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sinduscon-PVH), Marcelo Thomé, classifica como uma decisão inteligente e moderna a iniciativa do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), ao apresentar Projeto de Lei 462/20, ampliando o limite de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel.
“Essa proposta precisa ser aprovada. Essa ampliação do saque do FGTS para aquisição de imóveis é uma excelente notícia para as empresas do setor da construção civil. É um estímulo ao investimento e a possibilidade de ampliar o rol de clientes”, pontua.
A Fiero e o Sinduscon-PVH subscrevem requerimento a bancada federal solicitando urgência para votação e aprovação do Projeto de Lei 462/20, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de mais de um imóvel.
“A iniciativa do parlamentar vai aquecer a economia e a construção civil, um dos setores com maior capacidade para criar investimentos e novos postos de trabalho. Defendemos este projeto de lei que dará ao trabalhador mais liberdade para utilizar os recursos”, destaca Thomé.
“Se é uma reserva para o empregado, ao tempo que impossibilita a retirada, a limitação, se contrapõe à lógica do fundo”, ressalta o líder empresarial e sindical, que acrescenta: “além de beneficiar os trabalhadores, vai contribuir para fomentar toda a cadeia da construção civil, porque milhões de trabalhadores poderiam sacar o FGTS e não podem porque já possuem um imóvel, talvez de valor inferior ao que pretendia. Com esta proposta, essa limitação vai acabar”, reitera Thomé.
O novo texto altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao FGTS para a aquisição de mais de um imóvel. Com a aprovação em regime de urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar necessariamente pelas comissões permanentes, conforme divulgou a Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Assessoria
