CACOAL – Esta será mais uma semana quente na política de Cacoal e a principal contenda deverá ser pelo retorno do vereador Lauro Garçom ao mandato e a denúncia que será apresentada ao Ministério Público contra o principal algoz de Lauro na Câmara, vereador Magnison Mota (presidente da Casa), que já responde a uma acusação de assédio sexual e foi flagrado utilizando carro oficial para frequentar um bar destes da hora, em Porto Velho.
O vereador Magnison da Silva Mota, foi filmado e fotografado fazendo mal uso de um veículo oficial, uma caminhonete de cor prata, placa SLI 8D89, que somente deveria ser utilizado em serviço, pois o veículo está vinculado ao gabinete da presidência da Câmara. No entanto, neste caso, fora do expediente, o carro estava sendo utilizado pelo condutor, enquanto participava de uma festa.
A utilização de bem público em proveito particular é prática caracterizada como ato de improbidade, expressamente vedada em nosso ordenamento jurídico, assim como contraria aos princípios constitucionais básicos que regem a administração pública, notadamente os princípios da legalidade, da impessoalidade e da ética.
De acordo com a jurisprudência, a ação constitui ato lesivo do erário e aos princípios da admiração pública. A utilização de veículos públicos para fins particulares, tais como o comparecimento a eventos festivos configura ato de improbidade administrativa e passivo de punição para o servidor público que tenha sido constatado o delito.
O clima na Câmara de vereadores é de animosidade total, fomentado pelo estilo coronelesco do prefeito Adaílton Fúria, que não admite ser contrariado e quer passar com o trator do poderia da Prefeitura sobre seus adversários.
Na sessão desta terça-feira, o vereador Lauro Garçom, que foi absolvido pela Justiça da acusação de estupro de vulnerável, mas o presidente da Câmara, Magnison Mota, de pronto, resolveu ‘peitar’ uma sentença judicial e disse que não vai retornar Lauro Garçom ao mandato conferido pelo povo de Cacoal. Magnison e os gênios que o assessoram alegam que na sentença o juiz não manda a Câmara devolver o mandato do vereador.
Essa situação é bem representativa da bagunça em que vive o país, onde as sentenças são ignorados pelo dirigente de uma Câmara de Vereadores.
Nesta segunda-feira, o vereador e advogado Paulo Henrique disse que vai tomar duas providências: protocolar um mandado de segurança requerendo a determinação para imediato retorno de Lauro Garçom ao mandato e protocolar na Promotoria de Justiça da Comarca de Cacoal o vereador e presidente da Câmara Magnison Mota por uso irregular de patrimônio público, quando foi flagrado utilizando uma caminhonete da Câmara para frequentar um bar da moda em Porto Velho, na última quinta-feira.
Neste segunda-feira, a reportagem deste www.expressaorondonia.com.br fez contato com a assessoria da Câmara de Cacoal, para ouvir a versão do vereador Magnison Mota sobre a denúncia de usa irregular de veículo oficial, mas até o fechamento desta matéria, às 13h37 não obteve resposta.
Assessoria de Imprensa da Câmara informou que o vereador continua em sessão.
Diante da impossibilidade de veicular aqui a versão do vereador Magnison Mota, o expressaorondonia deixa aberto espaço para manifestação do vereador.
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