Falta equilíbrio, falta bom-senso, falta humanidade, falta diálogo, falta conhecimento (4 – final) – Por Amadeu Machado

PORTO VELHO – Quando há algo que muitos reivindicam e não se observa resultados, costuma-se dizer que falta vontade política e que, ela havendo, rapidamente são encontradas soluções e as luzes brilham no fim do túnel. Que se revigore o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária). Que os posseiros sejam tratados de forma equânime, independentemente de tendência ideológica. Todos são brasileiros e o governo existe para e pelo povo, sendo todos iguais perante a lei.

Poderia conversar mais um tanto sobre unirem-se as estruturas para a identificação de terras e a quem pertencem. Há algum tempo recomendaria a cartografia do INCRA para dar suporte, mas tenho informação que aquela maravilhoso acervo está sucateado e extraviado.

Ali seria possível a confecção de um moderno mosaico, no qual fossem identificadas as áreas de domínio da União, as que permaneceram devolutas e que podem ser arrecadadas pelo Estado e a deflagração de um processo efetivo de titulação das terras, levando segurança, paz e investimentos ao campo que, apesar de todos os obstáculos legais, ideológicos e burocráticos,  tem se mostrado como pertinaz, competente e vem se constituindo na mola propulsora do fantástico progresso que Rondônia vem demonstrando.

Neste passo seriam auxiliares portentosas as várias aproximações realizadas pelo Planafloro, a perfeita identificação das áreas protegidas, tanto como reservas florestais, biológicas, ecológicas e as de extrativismo vegetal, não relegando, pois, a plano inferior a proteção ao meio ambiente, já tão agredido, especialmente pelas magníficas usinas do Rio Madeira.

Fiscalização eficaz e antecipada para evitar invasões dessas áreas protegidas, haja vista que com a leniência de governantes, tanto estaduais como federais, vastas extensões foram ocupadas e hoje existem cidades dentro delas.

Aí aparecem os garbosos protetores do meio ambiente e buscam resolver a situação da maneira mais absurda e ilógica. Simplesmente despejar milhares de pessoas, provavelmente incendiar centenas de residências, destruir cercas, currais, e eliminar o gado que ali está sendo criado e que sustenta o povo da cidade com carne e leite.

Ora, com a tecnologia esplendorosa do satélite a circular o planeta, produzindo fotografias com enorme precisão há muitos anos, resta evidente que durante muito tempo todos, todos mesmo, fizeram olhos de mercador para o problema até que surgem os sagazes defensores do ambiente, lançam imprecações contra aqueles que lá estão, dizendo-os predadores e criminosos e não faltará uma medida judicial para determinar a expulsão deles.

Falta equilíbrio, falta bom senso, falta humanidade, falta diálogo, falta conhecimento. Apenas bandeiras extemporaneamente levantadas, com propostas radicais de extermínio.

Com algumas outras diretrizes mais específicas, mas com o mesmo conteúdo humanístico e social, impõem-se os procedimentos para a regularização das ocupações urbanas.

Sobre regularização fundiária urbana faremos alguns necessários esclarecimentos em próxima oportunidade.

Regularizar as ocupações em Rondônia, sejam rurais, sejam urbanas, a par das políticas de educação, saúde e segurança pública deveria ser item prioritário, cujas consequências imediatas seriam a entronização da segurança jurídica no campo, impulso especial e superdimensionado da economia, culminando com o resgate da cidadania e da dignidade do homem.

Como dizia o querido e saudoso amigo, Ministro José Delgado: não havendo dignidade, inexiste a Constituição.

AMADEU GUILHERME MATZEMBACHER MACHADO
OAB/RO 4-B
Fotos: Kim Pires Leal, Museu da Memória e Arquivo Expressão Rondônia