ARIQUEMES – Nem a Justiça escapa das malandragens dos golpistas. Neste Brasil da criminalidade livre acontecem coisas que parece história saída de filme. Um dono de cartório na apequena e distante Envira, nos confins dos paramos amazônicos, resolveu abrir um cartório fantasma na cidade de Ariquemes. Tinha um esquema azeitado de atração dos incautos: preços bem mais baixos que os cartórios oficiais. O esquema perdurou por quase dois anos e o malando fatorou mais de 500 mil reais e deixou um prejuízo de quase 2 milhões de reais à Justiça de Rondônia.
Na manhã desta quarta-feira, 5, contudo, a casa caiu. A pergunta é como ele conseguiu atuar por todo este tempo?
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por intermédio de seu grupo de atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 5, a Operação Kraken, com a finalidade de cumprir 12 mandados de busca e apreensão em residências, sedes de empresas, cartório extrajudicial e um mandado de busca pessoal itinerante, deferidos pelo juízo de direito da 3ª vara criminal da Comarca de Ariquemes.
A investigação visa a instruir procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pelo Gaeco em 2023 a partir de notícia-crime enviada pela corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), tendo como objeto a apuração da suposta prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
Segundo apurado, o titular do cartório de Envira, no Amazonas, estaria praticando indevidamente atos notariais (escrituras) nos Municípios de Cujubim, Alto Paraíso, Cacaulândia e Ariquemes, mas declarando-os falsamente como celebrados em Envira.
Descobriu-se que, para a consecução dos delitos, foi montada uma estrutura composta pelo dono do cartório situado no interior do Amazonas e vários escritórios denominados despachantes nas cidades rondonienses, constituídos em nome de terceiras pessoas e atraindo usuários de serviços cartorários mediante a oferta de preços inferiores ao praticado pelos cartórios oficiais da Comarca de Ariquemes.
Com isso, os investigados iludiam os usuários fazendo-os acreditar estarem usando serviços regulares para a prática dos atos cartorários, especialmente escrituras de compra e venda de imóveis a baixo custo, quando, na verdade, os atos eram totalmente irregulares e, a princípio, nulos juridicamente.
Essa atuação estruturada e em grandes proporções rendeu, notadamente ao líder do grupo criminoso, o aumento de 533,14% (quinhentos e trinta e três, virgula catorze por cento) do faturamento semestral do pequeno Cartório de Envira (AM), saltando de R$ 106.488,92 (cento e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) no primeiro semestre de 2021 para R$ 674.222,52 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) no segundo semestre de 2022, conforme dados extraídos na aba Justiça Aberta, disponível no portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em contrapartida, segundo levantamento da corregedoria-geral do TJRO, a justiça rondoniense sofreu um prejuízo total estimado de R$ 1.595.892,00 (um milhão quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e noventa e dois reais) a partir do momento em que o líder do esquema criminoso assumiu o cartório de Envira (AM) e passou a atuar ilegalmente na Comarca de Ariquemes, mais precisamente, no segundo semestre de 2021.
A investigação também revelou que o líder do esquema criminoso já estava expandindo suas atividades para o Estado do Maranhão, convertendo parte do dinheiro criminosamente obtido em Ariquemes em ativos lícitos nos ramos de hotelaria (Hostel) e locação de móveis, utensílios e aparelhos domésticos, além de instrumentos musicais e até veículos automotores.
Também já havia constituído em São Luiz um despachante similar aos utilizados em Ariquemes.
Estão em cumprimento simultâneo os mandados nas cidades de Ariquemes, Alto Paraíso, Cujubim, Cacaulândia, Envira/AM e São Luiz, envolvendo um efetivo total de aproximadamente 60 (sessenta) pessoas, entre Promotores de Justiça, Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil e servidores do quadro administrativo do MPRO, Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Peritos Criminais da Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia (Politec).
Os grupos de atuação especial de combate ao crime organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos dos Estados do Amazonas e Maranhão contribuíram para a investigação, desde a fase preliminar até a deflagração da operação na data de hoje, realizando diligências pertinentes a investigados, pessoas jurídicas, endereços e outras questões logísticas, inclusive para o cumprimento dos mandados em Envira (AM) e São Luiz (MA).
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) participa do cumprimento dos mandados com equipes compostas por integrantes da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 2), 2ª Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra a Vida (DERCV – Homicídios), Delegacias Especializadas em Repressão a Furtos, Roubos, Extorsões, Sequestro, Estelionatos e outras Fraudes (DERF – Patrimônio), Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Deccon), Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA) e Departamento de Polícia Especializada (DPE).
A PCRO e secretaria de estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) também contribuíram disponibilizando, respectivamente, a aeronave e o combustível utilizados no transporte da equipe do Gaeco responsável pelo cumprimento dos mandados em Envira (AM), local distante e de dificílimo acesso, somente por via aérea ou fluvial.
A Politec contribui com a operação disponibilizando duas equipes de peritos criminais para realizar os trabalhos periciais, especialmente envolvendo as extrações de dados de computadores, aparelhos telefônicos e outros dispositivos eletrônicos.
O nome atribuído à operação é uma referência à figura mitológica nórdica, parecida com uma lula, que habitava as águas profundas, tinha 100 (cem) tentáculos e amedrontava as embarcações que navegavam pelo mar da Noruega e Atlântico Norte, levando-se em consideração o modo de atuação do grupo criminoso investigado, cuja liderança está sediada em distante Comarca do interior do Estado Amazonas e estendeu vários tentáculos em toda a Comarca de Ariquemes, invadindo a competência dos cartórios locais empregando tática comercial predatória, fraudes e falsidades ideológicas manifestamente incompatíveis com o regramento próprio dos serviços notariais, havendo, inclusive, registros de ameaça e constrangimento praticado contra serventuários que ousaram questionar a validade e veracidade do grande número de documentos elaborados pelo Cartório de Envira/AM que passaram a ser apresentados para registro.
Fonte: Com informações da Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
