PORTO VELHO (12-01) – As eleições deste ano estão marcadas: primeiro turno dia 2, e segundo no dia 30, tudo em outubro, conforme o calendário do TSE já em vigor (Resolução nº 23.674/2021), mas desde o dia 1 de janeiro há normas sendo observadas, mas elas não valem para casos de estado de calamidade ou emergência pública (como as enchentes em Minas e na Bahia) e programas sociais que já estavam em andamento.
Conforme o calendário, as últimas atividades previstas, são as diplomações (19 de dezembro) e posses dos eleitos: presidente da república e governadores a 1 de janeiro, ficando deputados federais e estaduais para dia 1 de fevereiro. Acompanhe o calendário:
1/janeiro – Obrigatórios os registros de pesquisas eleitorais; limitação de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e a proibição da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios a cidadãs e cidadãos por parte da Administração Pública.
3 de março/1 de abril – Fase do troca-troca, ou janela partidária, período em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer à reeleição sem perder o mandato.
2/4 – Seis meses antes do pleito, acaba prazo para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE.
2/4 – Acaba o prazo para interessados em disputar eleições estejam com filiações definidas e deferidas pelos partidos que pretendam participar, e tenham domicílio eleitoral definido.
2/4 – Data em que o presidente da República e os governadores que pretendam a reeleição deve renunciar aos mandatos.
5/4 – Acaba o prazo de publicação no Diário Oficial da União para que direção nacional do partido político ou federação sobre a formação de coligações nas eleições majoritárias (governadores e presidente da República.
5/4 – Até a data da posse dos eleitos é vedado aos agentes públicos realizar reajuste de servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição da perda de poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
4/5 – Acaba o prazo para que eleitoras e eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação constante do Cadastro Eleitoral.
4/5 – acaba o prazo para quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet.
11/7 – O TSE publicará, na internet, o número oficial de eleitores aptos a votar, o que servirá de base de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas.
11 a 13/5 –O TSE realizará o Teste Público de Confirmação. No evento, as investigadoras e os investigadores participantes do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), realizado de 22 a 27 de novembro do ano passado.
15/5 – Pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, mas sem pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
30/5 – TSE publicará toda a documentação e as conclusões produzidas pela Comissão Avaliadora do TPS 2021.
1/6 – Fim do prazo para que os partidos políticos comuniquem ao TSE a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
16/6 – Fim do prazo para TSE divulgar a quantia a ser disponibilizada deverá ser divulgada anterior.
5 de julho e 3 de agosto- Nomeação, pelos juízes eleitorais dos componentes das mesas receptoras de votos e justificativas. No mesmo período juízes definirão nomes de pessoas que darão suporte logístico aos locais de votação.
18/7 a 18/8 – Fim do prazo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida informem ao TSE se querem votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição.
20/7 a 5/8 – Prazo para que partidos realizem suas convenções de escolha de candidatos.
12/8 – Fim do prazo do TSE publicar a tabela com a representatividade do Congresso Nacional, decorrente de eventuais novas totalizações do resultado das últimas eleições gerais efetivadas até 20 de julho de 2022, para fins de divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuito no rádio, na televisão e também dos debates entre candidatas e candidatos.
15/8 – Fim do prazo para que legendas, federações e coligações solicitem o registro de candidatura dos escolhidos.
16/8 – Começa a valer autorização para realizar comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet.
9 a 12/9 – Partidos e candidatos devem apresentar prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A respectiva documentação será divulgada pelo TSE na internet no dia 15 de setembro. Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno devem ser encaminhadas à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito.
12/9 – Acaba prazo do TSE julgar pedidos de registro de candidaturas.
12/9 – Fim do prazo para que os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados
2/10 – Data de realização do primeiro turno do pleito.
30/10 – Realização do segundo turno
www.expressaorondonia, com informações da Justiça Eleitoral
