PORTO VELHO – Depois de 90 dias de campanha, os mais de sete mil advogados registrados em Rondônia, vão às urnas para escolher novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO). Também serão escolhidos conselheiros federais, Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARO), 30 conselheiros estaduais e diretoria das Subseções para o triênio 2022/2024. Em todas as 18 Subseções do interior e na sede da Seccional, em Porto Velho. A votação acontece das 9h às 17 horas.
Neste pleito disputam a presidência da entidade os advogados Zênia Luciana Cernov Oliveira e Márcio Melo Nogueira, respectivamente representantes das chapas 11 e 10.
Nesta terça-feira, o trânsito fica interditado na Rua Paulo Leal entre a João Goulart e Guanabara, onde fica a sede da OAB Rondônia.
O horário preferencial de votação das 9h às 10h para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiências e todos aqueles amparados pela Lei 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento. Após esse horário, a votação será para todos os grupos, mas respeitando o atendimento prioritário àqueles que não conseguirem votar no horário especial.
A eleição institucional é um ato essencial e democrático, quando os advogados escolhem seus representantes para dirigirem a Ordem por três anos.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade que estabelece as normas e princípios da categoria em território nacional. Para os profissionais que se formam em Direito, além do título da graduação o exercício da função depende da inscrição na OAB. Caso contrário, todas as ações realizadas serão invalidadas e o profissional pode ser processado por exercício irregular ou ilegal da advocacia.
Além de assegurar a defesa das prerrogativas dos advogados, a OAB também tem a finalidade de defender a Constituição, os direitos humanos e a Justiça Social. O estatuto da OAB é a Lei federal 8906/94 e a define como um serviço público independente com caráter jurídico e que atua de modo federativo.
A OAB também preza pela celeridade judicial e pela aplicação das leis de forma justa. Em resumo, é a base norteadora dos profissionais do Direito e luta pelas garantias aos operadores do Direito.
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