PORTO VELHO (13-01) – A eleição brasileira de 2022 vai mostrar mais uma vez as diferenças de fusos horários distribuídas pelo território nacional. O começo da votação, conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral será no momento em que o relógio “bater” 8 da manhã em Brasília, acabando quando forem 17 horas na Capital Federal.
Em Fernando de Noronha, no arquipélago São Pedro e São Paulo e outras localidades oceânicas brasileiras a eleição vai começar 9 horas porque lá é uma hora adiantada em relação a Brasília. Em Rondônia, que é uma hora a menos as seções vão funcionar a partir das 7 e no Acre e região mais oriental da Amazônia às 6 horas.
NO CARGO
No dia 2 de abril ocupantes de cargos públicos que pretendam disputar vagas de deputados federais e estaduais, deverão solicitar exoneração, conforme a resolução do TSE, ainda que sejam parlamentares e estejam apenas colocados à disposição para esses cargos executivos.
Já o presidente Jair Bolsonaro e os governadores que postulem a disputa da reeleição, poderão continuar em seus postos sem problemas, como aliás já vinha acontecendo desde 1998 quando aconteceu a primeira vez em 1994.
Em 4 de junho de 1997 foi promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, a emenda ao texto constitucional (EC17/97) alterando a norma.
“Art. 14 “§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente”.
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