Com os prazos eleitorais com vistas à eleição a vereador e a prefeito, em outubro, prazo que começou a afunilar a partir do dia 1 de janeiro, quando as pesquisas eleitorais devem ser registradas, no dia 5 de março começa ouro período importante para uma parcela do eleitorado formada pelos que estão no mandato de vereador.
Conforme a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, vereadores podem “pular de galho” – trocar de partido durante a “janela eleitoral”, começando no dia 5 de março e se estendendo até 3 de abril, sem incorrer em infidelidade partidária, o que leva o “infiel” a ser punido com a perda do mandato, e durante o período estabelecido pela norma do TSE não haverá problema nenhum.
Ainda em abril, dia 4, outra data fatal – na Justiça Eleitoral não há concessão de novo prazo, por isso todos são o último dia. No dia 4, seis meses antes do pleito, acaba o tempo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Já no dia 4 de maio, aqueles que queiram concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido. No mesmo dia, 4 de maio, é o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.
E dois dias depois, a 6 de maio, acaba outro prazo: para os eleitores regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral, incluindo os que pretendem votar pela primeira vez. A previsão é que mais de 146 milhões de eleitores estrão aptos a irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral. Mais informações veja em Resolução TSE 23.606/19.
Por Lúcio Albuquerque
