Educação e fiscalização: Detran-RO segue com ações em prol de um trânsito mais seguro

Com objetivo único de salvar vidas no trânsito, as ações de fiscalização e de educação no trânsito são realizadas de forma rotineira em todo estado, sendo que a cada dia as ações ganham nomes e objetivos diferenciados, mas sempre buscando salvaguardar o cidadão que transita pelas cidades de forma ordeira e respeitando a Legislação Brasileira de Trânsito.

Dentre o que determina a legislação, temos o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado em 2018, pela Lei nº 13.614, que acrescentou o art. 326-A ao CTB, onde orienta os gestores de trânsito do país na implementação de ações com o objetivo de reduzir mortes e lesões no trânsito, em alinhamento com a Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para alcançar tais objetivos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), por meio da Diretoria Técnica de Ações de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), desenvolve várias operações, respeitando sempre o que preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as metas estabelecidas no Plano.

Dentre as ações destacam-se a ‘Lei Seca’, direcionada a retirar das ruas condutores sob efeito de álcool; ‘Duas Rodas, uma só vida’ direcionada a verificar condutores inabilitados em motos; ‘Quatro rodas uma só vida’, para condutores de veículos; ‘Corta Giro’ direcionada a habilitação e motos com escapamentos irregulares.

Além disso, a DTFAT mantém fiscalização permanente junto aos veículos de transporte escolar, que é acompanhado pelo Ministério Público Estadual e possibilita que pais e interessados acompanhem a situação dos veículos pelo site do Detran.

MOTOS

Devido ao baixo custo de aquisição e facilidades, as motocicletas se tornaram o meio de transporte mais utilizado em Rondônia, que segundo dados da evolução da frota veicular publicado pelo Detran-RO, em 2025 a frota total de veículos chegou a 1.235.742, sendo que somente de motos são 627.210 cadastradas no estado, ou seja, 50,8% do total da frota veicular.

No entanto, este aumento da frota de motocicletas também gera sinistros (ou acidentes como comumente chamamos) com graves consequências, pois a chance de um motociclista se ferir e ter lesões são muito maiores do que os condutores de carros. E as motos representam 56% dos sinistros com vítimas que chega a 11.452, de um total de 17 mil ocorrências em 2024.

Somado a isso, temos a grande quantidade de pessoas que insistem em conduzir seus veículos de forma irregular, seja sem a documentação do veículo ou sem habilitação, que é mais grave, pois esta pessoa não possui as noções mínimas de sinalização, respeito às leis e forma de conduzir seu veículo pelas ruas e estradas.

Lembrando sempre que o principal fato gerador de sinistros é o próprio condutor, ou seja, o fator humano, com 15.482 registros entre os 17.320 sinistros. Ou seja, a falta de preparo influencia, e muito, nas causas de acidentes.

AÇÃO

Para que se tenha ideia do problema, em uma única operação ‘Duas rodas, uma só vida’, realizada nesta quinta-feira (5), em Porto Velho, foram realizadas 128 abordagens e destas, 18 condutores não possuíam habilitação (art. 162-I do CTB, um com habilitação cassada, seis com habilitação vencida há mais de 30 dias, além de outras tipificações. Além disso, um jovem, constatando a presença das autoridades policiais, se evadiu do local em alta velocidade transitando em direção perigosa, na contramão de ruas colocando em risco a vida de outras pessoas e sua própria. Tudo por estar inabilitado.

Chama a atenção também o grande número de entregadores de aplicativos que trabalham sem habilitação e com os documentos das motos irregulares. Fica o alerta às autoridades para que pelo menos as administradoras de aplicativos exijam de seus condutores a habilitação e documentos para que estejam regulares no trânsito.

CNH SOCIAL

Para tentar minimizar e acabar com situações como a relatada acima, está sendo ofertada pelo próprio Detran-RO o projeto da CNH Social, onde o governo do estado conseguiu aprovoção junto a Assembleia Legislativa e agora, em parceria com a Seas, está em execução e está ofertando a 1.500 pessoas inscritas no CadÚnico, ou seja, pessoas consideradas de baixa renda, a oportunidade de receber a CNH de forma totalmente gratuita.

Para ter acesso e concorrer a uma das vagas nas categorias A, B ou AB, o interessado deverá obrigatoriamente ter seu cadastro atualizado no CadÚnico e acessar o site da CNH SOCIAL, ler o edital e efetuar sua inscrição.
Cabe destacar que este é um projeto piloto e que por ser uma ação de estado, terá continuidade no próximo ano e mesmo nas gestões dos próximos governadores, pois possui um efeito social muito grande.

EDUCAÇÃO

Concomitante a isso, o Detran-RO permanece também com suas ações educativas, nos 52 municípios do estado, levando a mensagem sempre da responsabilidade no trânsito, pois ele é feito de pessoas e, como já elencado acima, somos nós os responsáveis pela segurança de todos, com os maiores respeitando e protegendo os menores. E neste ano com a mensagem da Senatran, ‘Desacelere. Seu bem maior é a vida’.