PORTO VELHO – Neste sábado, 1º de maio, comemorou-se mundialmente o Dia do Trabalho e dos Trabalhadores, uma data que o movimento sindical trata como sendo comemorativa e de reflexão sobre a responsabilidade das atuais gerações de trabalhadores de manter as conquistas alcançadas ao longo de mais de um século e de enfrentamento às ameaças e desafios que surgem constantemente, numa velocidade massacrante nas relações patrão-empregado.
Só para citar alguns enormes ataques recentes aos direitos trabalhistas bastaria citar a Reforma Trabalhista – que reduziu direitos, retirou financiamento da atividade sindical e dificultou o acesso à Justiça do Trabalho; bem como a nefasta Reforma da Previdência e as constantes Medidas Provisórias e Portarias flexibilizando direitos, como a recente permissão generalizada para o trabalho aos domingos e feriados, sem o pagamento de 100% de horas extras.
Mas o pior dos mundos, em se tratando de condições dignas de trabalho, está diariamente diante dos nossos olhos, em serviços que toda sociedade usa: o transporte por aplicativo e serviços de entrega por motoboys, também chamado de “Uberização”.
A tecnologia “uberista” está promovendo um retrocesso dramático na dignidade e direitos mínimos dos trabalhadores: baixa remuneração; jornadas extenuantes de até 12 ou mais horas; sem seguridade social; o risco da atividade é toda do trabalhador; sem falar na completa ausência de férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, FGTS, dentre inúmeros outros.
O valor da tarifa é simplesmente irrisório, considerando que ela deveria remunerar o desgaste do veículo (para propiciar sua substituição no futuro); e uma renda minimamente compatível para garantir a sobrevivência digna do trabalhador e sua família, como moradia, alimentação, educação e saúde.
Uma corrida para, por exemplo, da Zona Sul à Zona Leste, custa aproximadamente R$ 20,00. Há 10 anos uma corrida de táxi equivalente não sairia por menos de R$ 60,00, sem considerar toda a inflação do período.
Se fizer as contas, daqui a pouco (se já não estiver acontecendo) vai compensar deixar o carro em casa e se deslocar com motoristas de aplicativos. Trata-se um enorme prejuízo para toda sociedade, pois a tendência natural é estes trabalhadores não consigam se manter neste “mercado de trabalho”, seja por adoecimento ou por simplesmente não conseguirem substituir o veículo quando este não tiver mais condições de ser usado.
É uma ameaça real, concreta e imediata para todos os trabalhadores, não só porque a utilização do conceito de “uberização” vai se ampliando para várias áreas, mas também porque com o altíssimo índice de desemprego cada vez mais, quem perde o emprego, busca esta alternativa draconiana de renda.
* É advogado de formação e articulista diletante
