Dez são presos em operação para evitar destruição do parque estadual Guajará-Mirim

GUAJARÁ-MIRIM – Em operação nesta segunda-feira para combater a destruição do parque estadual Guajará-Mirim, pelo 10 pessoas foram presas e estão a disposição da justiça. Os mandados foram expedidos pela vara criminal de Guajará Mirim e pela 1ª vara de garantias, recém-instalada pelo Poder Judiciário de Rondônia. Ao todo foram expedidos 23 mandados de prisão, dos quais foram cumpridos estes 10.

As operações Ar Puro e Contra Ataque resultaram no cumprimento de 38 medidas cautelares, sendo 11 mandados de prisão preventiva e 3 mandados de prisão temporária, além de 24 mandados de busca e apreensão nos municípios de Nova Mamoré, Guajará-Mirim e Ouro Preto do Oeste.

As investigações da operação Ar puro iniciaram em agosto de 2024 em razão de queimadas criminosas, grilagens de terras públicas e privadas, extração ilegal de madeira e invasões no Parque Estadual de Guajará-Mirim. Já a operação Contra Ataque teve início no mês de março em virtude de ataques criminosos promovidos contra as bases da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental na região do parque.

Garantias

A operação é a primeira decorrente do trabalho da equipe das Varas de Garantias, inauguradas no mês passado com o objetivo de atuar no cumprimento de garantias na fase investigatória. Com atuação em todo o Estado, as Varas de Garantias, que atuam no controle da legalidade da investigação criminal e garantia de direitos individuais dos investigados, foram previstas na Lei 13.964/2019, que alterou o Código de Processo Penal.

A ação policial envolveu 115 policiais, os quais cumpriram 38 (trinta e oito) medidas cautelares, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 03 mandados de prisão temporária, além de 24 mandados de busca e apreensão. A Operação resultou ainda na apreensão de armas de fogo e munições , o que gerou a autuação em flagrante de alguns conduzidos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional TJRO