DESCONFIADO – Promotoria abre processo e solicita documentos para acompanhar implantação de hospital municipal em Cacoal

CACOAL — Parece que o Ministério Público de Rondônia (MPRO) anda meio desconfiado do que tem ouvido sobre a reforma que a Prefeitura de Cacoal está fazendo em um prédio particular para implantação do hospital municipal. O promotor de Justiça responsável pela curadoria da Saúde de Cacoal, Marcos Ranulfo Ferreira, emitiu na última segunda-feira, 31, recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde sobre reforma de prédio particular que será utilizado provisoriamente como hospital. A instauração do procedimento administrativo tem como finalidade acompanhar a instalação do novo hospital Municipal de Cacoal.

É um procedimento administrativo preventivo, poderia se dizer. O promotor Ranulfo quer acompanhar passo a passo dos gastos com a obra, que funcionará como hospital só por um período. Depois volta às mãos do proprietário.

O documento discute a cooperação do município relacionada ao dever de obediência plena e atenção às normas constitucionais legais, além das normas correlatas nas esferas federal e estadual, bem como debate sobre eventuais desrespeitos às normas, prejuízos ao erário municipal e à prática de improbidade administrativa.

Entre os itens requisitados pelo promotor de Justiça estão a atenção aos princípios constitucionais e legais, entre eles o da eficiência, o da continuidade administrativa; e o da autotutela; atenção às legislações de responsabilidade fiscal; princípios e normas licitatórias sobre locação; normas impostas ou sugeridas pelos órgãos de saúde, entre outros.

O prazo para que os destinatários da recomendação prestem informações quanto às providências a serem adotadas é de 10 dias. Em caso de descumprimento, o Ministério Público de Rondônia adotará as medidas legais necessárias e adequadas ao caso.

www.expressaorondonia.com.br, com informações da gerência de comunicação do MPRO