A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados foi implantada em março deste ano, após uma iniciativa da deputada federal Sílvia Cristina (PL), que conseguiu convencer ao colégio de líderes da necessidade de uma comissão temática para debater assuntos relacionados à saúde. Desde então, os temas tratados pela comissão envolvem diversos aspectos da saúde humana, desde a aplicação de novas técnicas avançadas de tratamento até mesmo a liberação de mais recursos para a área.
“Foi uma grande luta, pois me causava estranheza e indignação até, um tema como a saúde não ter uma comissão específica para debater os assuntos ligados à área, que é tão sensível, que tem tantas demandas e que precisa ser tratada como prioridade nas discussões. E desde a sua implantação, que temos avançado e contribuído em diversas frentes”, afirmou a deputada.
Sílvia Cristina tem, mesmo sendo a 1ª vice-presidente, atuado como presidente da Comissão inúmeras vezes, a exemplo da reunião desta terça-feira (31), onde algumas matérias importantes foram discutidas. “Sou uma entusiasta da saúde e esse é o espaço adequado para ouvirmos especialistas em saúde, para debatermos demandas e necessidades, que são sempre muitas. Antes, a saúde era debatida junto com previdência e família, agora temos o nosso próprio ambiente de debates”, acrescentou.
Duas matérias com parecer favorável da Comissão de Saúde, nesta semana, são de autoria de Sílvia Cristina, em conjunto com o deputado federal Welinton Prado (PSD/MG). O primeiro, o Decreto Legislativo 146/23, que susta parcialmente a aplicação da Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde nº 120, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre credenciamento/ habilitação dos serviços de assistência de alta complexidade em terapia nutricional enteral e enteral/parenteral”.
Já o projeto de 2514/23 altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para garantir o acesso à terapia nutricional para os pacientes com neoplasias. “As duas matérias se complementam e esperamos que elas avancem na Câmara, pois a finalidade é assegurar nutrição adequada aos pacientes em tratamento de câncer, que na maioria dos casos, ficam desnutridos”, explicou a deputada.
Projetos
Entre as matérias aprovadas na Comissão, Sílvia Cristina destaca o PL 3329/19, que cria o cadastro nacional de pessoas com fendas labiais (condição conhecida também como lábio leporino), palatinas e labiopalatinas. O objetivo da proposta é reunir informações sobre as condições de saúde e necessidades dos pacientes.
O texto estabelece que o SUS deverá elaborar um cadastro nacional cujas informações serão obtidas a partir da Declaração de Nascido Vivo. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outra matéria de destaque é o PL 3436/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia.
Já o PL 2526/19 trata da destinação de recursos às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos, que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar, e dá outras providências. Isso se dá em razão de essas instituições enfrentarem dificuldades para manter a sua rotina de atendimento.
