PORTO VELHO – Como desdobramento da “Operação Charcuterie”, deflagrada pela Polícia Civil, em novembro, para verificar a qualidade do fornecimento de carnes para escolas estaduais, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) através da promotora de Justiça Yara Travalon, responsável pela Promotoria de Educação, se reuniu nesta terça-feira, 5, com representantes da Vigilância Sanitária, Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Conselho Estadual de Alimentação Escolar.
A reunião foi solicitada para dar continuidade ao monitoramento das escolas estaduais da capital, de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Ponta do Abunã, que receberam aproximadamente 4 mil quilos de carne de procedência duvidosa da empresa alvo da operação policial.
Durante as investigações da Polícia Civil foi constatado que a empresa entregava produtos impróprios para o consumo (podres), inclusive com indícios de falsificação de marca e selo de origem.
Com isso, o Ministério Público emitiu recomendação para que o Estado recolha toda a carne das unidades de ensino e acondicione em câmara frigorífica para a devida inspeção pela Vigilância Sanitária que, por sua vez, adotará as providências cabíveis, considerando a falta de condições sanitárias.
Também foi recomendada a suspensão de pagamentos devido à inaptidão da empresa alvo das investigações. O texto ressalta ainda que o descumprimento da recomendação ensejará a propositura de medidas judiciais.
Desde a deflagração da operação, o MPRO está presente nas diligências para a apuração dos fatos ilícitos cíveis, criminais e administrativos.
No dia 30 de novembro, a promotora de Justiça Yara Travalon, integrantes da delegacia de combate ao crime organizado (Draco1), policiais civis e membros do conselho estadual de Alimentação Escolar visitaram escolas e acompanharam fiscais da Vigilância Sanitária durante a interdição de refrigeradores onde estavam os produtos fornecidos pela empresa investigada, uma vez confirmado que os rótulos eram falsos.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI-MPRO)
