1 – CONSTITUIÇÃO DE 88: 35 ANOS DA COLCHA DE RETALHOS REVISTA E AMPLIADA
Roberto Campos, “liberal raiz” e crítico da Constituição que acaba de fazer 35 anos, cunhou duas frases relevantes: “A Constituição dos miseráveis, como diz o Dr. Ulysses, é uma favela jurídica onde os três poderes viverão em desconfortável promiscuidade” e, “O problema brasileiro nunca foi fabricar constituições; sempre foi cumpri-las. Já demonstramos à saciedade, ao longo de nossa história, suficiente talento juridicista – pois que produzimos sete constituições, três outorgadas e quatro votadas – e suficiente indisciplina para descumpri-las rigorosamente todas!”. Recomendo a leitura de “A constituição contra o Brasil” e “Lanterna na Popa”, que Campos produziu com a autoridade de deputado constituinte. Ulysses disse que a constituição não era perfeita, Roberto Campos falou de utopias e o Zé de Nana, meu assessor para ilegalidades diuturnas diz: “não existe nada tão ruim que não possa ser piorado”. Pois é, em 2004 alguém resolveu pensar e a o PT moeu a coitadinha com a emenda 45 que alterou o art 6º e promoveu mudanças no judiciário, abrindo a porteira para a barafunda que cresceu chegando ao processo de fatiamento de penas por Lewandowski em 2016 e continuou numa escalada autoritária. Já em 2020 um delirante STF barra a indicação do Alexandre Ramagem para a PF sob o argumento de (Deus é mais!) desvio de finalidade e como um boi arrombou a cerca, a boiada passou. O delírio vem produzindo pérolas jurídicas inimagináveis e pelo jeito só vai parar se a “voz rouca das ruas se fizer ouvir”, uma vez que o Congresso de joelhos espera a ordem para aprovar outro nome (Deus me livre!) que falta para substituir a esfinge Rosa Weber, de triste e saudosa memória.
Nossa constituição é extensa, um primor para direitos e poucas obrigações. Possui originalmente 245 artigos, mais de 1.600 dispositivos e nesses 35 anos já engordou com 128 emendas, além de outras tantas que estão no forno. Comparando-se a nossa constituição com uma outra bem conhecida, ela é bem maior que a enxuta constituição americana que tem 7 artigos originais dentro de 21 seções e que ao longo de 236 anos recebeu apenas 27 emendas. O poeta diria “E agora José?” Fazer o que se a festa acabou? Permanecer onde estamos ou propor mudanças?
João Closs, Amadeu Machado e outros advogados experientes garantem que “constituição boa é constituição velha” e não vou discutir com juristas, mas observando a ópera bufa que está sendo encenada no teatro das cortes superiores, sigo com o que já expressaram Ulysses e Roberto Campos. Não sou um reformista por natureza, bem ao contrário, mas apoio e incentivo a feitura de uma nova constituição mais enxuta, mais técnica e, em não sendo possível uma nova, que seja seguida a trilha inversa do atual pensamento dos ministros das altas cortes pois creio que é benéfica para o país a revisão de artigos e emendas e cito a emenda 45 (click para a íntegra e a (de)composição do congresso quando de sua publicação em 2004). Uma revisão, que acredito, tenha o dom de refrear o ímpeto legislatório do STF, rever a função do corporativo CNJ e restabelecer parâmetros para a harmonia e independência entre os poderes, reeditando a parte fundamental da Carta Magna que são os “checks and balances”.
2 – O ÚLTIMO PINGO
O terror e barbárie explodiram com força sobre Israel e enquanto os corpos são juntados, reféns identificados e as forças reagrupadas para a contraofensiva que já se sabe de proporções impensáveis, o mundo assustado que ainda convive com a guerra da Ucrânia, publica protestos e apoios a uma nação que faz parte do concerto da fragilizada ONU. O Brasil terá o desafio de agir como pais que preside o Conselho de Segurança da ONU, mas pela tibieza com que age ultimamente, tenho serias dúvidas sobre ações efetivas. Será um teste de fogo. It’s now or never.
Por Leo Ladeia
09102023 | [email protected]
