PORTO VELHO – Preso desde o último dia 3, quando foi desencadeada uma operação policial pelo Ministério Público, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Rondônia, Erivan Oliveira – agora recolhido a Sala de Estado Maior do Quartel Geral da Polícia Militar, pode sair da cadeia ainda esta semana.
Erivan é acusado de comandar um esquema popularmente conhecido como “rachadinha”, no caso a exigência de entrega de parte da remuneração de servidores comissionados para a respectiva chefia, como condição para a indicação dessas pessoas para a nomeação e sua manutenção nos respectivos cargos. Além dessa exigência de vantagem indevida, também foram descobertos indícios de lavagem de dinheiro e acúmulo patrimonial incompatível com a renda oficial do cargo público e formalmente declarada perante a Receita Federal, bem como a associação e envolvimento de outras pessoas nesse esquema, que teria se instalado e perpetrado entre os anos de 2014 a 2023.
Após a prisão de Erivan, o Tribunal de Contas se fechou em copas, se limitando a emitir uma nota em conjunto com o Ministério Público e nada mais.
A defesa jurídica contratada para atuar neste caso, já viu indícios de irregularidades na prisão, como a falta de observância do foro e prerrogativas do cargo exercido por Erivan e deve entrar com pedido habeas corpus ainda hoje, terça-feira.
Nos bastidores, onde se comenta o que a maioria não tem coragem de sustentar em público, os burburinhos são de que o conselheiro estaria sendo uma espécie de ‘boi de piranha’ ou foi ‘pego pra cristo’, como se diz no jargão popular.
O artigo 48, parágrafo 5º da constituição estadual confere a ele garantias e prerrogativas de juiz de direito da entrância mais elevada.
Estimulado por este fator, mais o que considere um exagero ao não observarem suas prerrogativas de foro, o conselheiro não descartaria a hipótese de propor uma delação premiada, como forma de atenuar sua situação perante a Justiça.
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