PORTO VELHO – O juiz plantonista Jaires Taves Barreto, do 1º Juizado Especial Criminal, concedeu medida Cautelar ao prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves e também ao seu advogado Bruno Valverde, após o delegado da Polícia Civil, Osmar Casa, ter encaminhado o pedido à Justiça e ao Ministério Público, obtendo parecer favorável.
A medida cautelar proíbe os empresários Carlos Gilberto Xavier Faria e Iuri Daniel Serrate Faria, acusados de ameaçar de morte o prefeito e o advogado, a se manterem afastado a pelo menos 100 metros das vítimas e seus familiares, como forma de resguardar a integridade física e psíquica de ambos.
A Amazonfort já administra a concessão dos serviços ao público na praça da estrada de ferro Madeira-Mamoré e rebe de graça todo o lixo de Porto Velho e cerca de dois milhões de reais por mês.
Por trás deste ameaça ao prefeito está a disputa pelo lixo (resíduos sólidos) de Porto Velho. A Amazonfor construiu um local chamado Eco Parque, no quilômetro 17 da BR-319, na saída para Humaitá e virou sócia de uma gigante deste segmento, a Horizon Ambiental, que aportou ao negócio cerce de 2 milhões de reais.
Segundo informações que circulam nos bastidores, a Amazonfort foi cercando as tentativas da prefeitura para licitar um pacote que inclui a coleta e destinação do lixo da capital em um aterro sanitário a será construído pela vencedora do certame.
A Amazonfort não admite que a licitação tenha sido vencida pela Marquise, outra gigante do segmento e que atua há mais de 30 anos em Porto Velho.
Há acusação de direcionamento da licitação, há manifestação contrária do Tribunal de Contas, mas até o momento o prefeito Hildon Chaves vem ganhando liminares na Justiça para prosseguir com a licitação.
Enquanto não saía a licitação, a prefeitura de Porto Velho se viu obrigado a fechar o lixão da Vila Princesa e passou a mandar cerca de dez toneladas de lixo por dia para o anterro da Amazonfort, no quilômetro 17. Além do lixo grátis, a Amazonfort recebe mensalmente cerca de 2 milhões e oitocentos mil reais, foram os valores que o lixo (reciclado) pode produzir.
Tem muito dinheiro envolvido nestas ameaças e outras ações de bastidores que não chegam ao conhecimento da população. é negócio para mais de dois bilhões de reais em um contrato (parceira público privada) que pode ultrapassar os 35 anos.
A Horizon Ambiental tem aparecido em inquérito e operações da Polícia Federal em Florianópolis, acusada de práticas nada republicanas, como suborno a funcionários públicos, entre outros artigos do código penal.
A medida também determina que Carlos Faria e Iuri Faria estão proibidos de entrar em contato com Hildon Chaves e Bruno Valverde – e seus familiares e testemunhas do caso -, por qualquer meio de comunicação, inclusive telefônico, redes sociais, dentre outros.
O juiz também decidiu que os acusados das ameaças estão proibidos de frequentar a residência e o local de trabalho do prefeito e do advogado, assim como de frequentar eventos públicos institucionais que os requerentes estejam. Se alguma dessas medidas forem desrespeitadas, a prisão preventiva dos empresários pode ser decretada.
O caso
Na última quinta-feira, 29, o prefeito Hildon Chaves estava entrando no restaurante O Paroca, na região central da capital, quando foi abordado por Carlos e Iuri Faria, ainda na calçada do estabelecimento.
Nesse momento, os dois acusados teriam proferido ameaças de morte e xingamentos contra o prefeito e contra o advogado Bruno Valverde, que acompanhava o prefeito.
Tanto o prefeito Hildon Chaves quanto o advogado Bruno Valverde registraram, a Polícia Civil, boletim de ocorrência por ameaça e apresentou o pedido de medidas cautelares protetivas, que teve concordância do Ministério Público e foram decretadas pelo juiz.
Os acusados, intimados pelo delegado para prestar depoimento, ainda não compareceram.
O delegado entendeu, então, presente os pressupostos para concessão de medida protetiva ao prefeito e ao seu advogado. Após ouvir manifestação do MP, o juiz plantonista atendeu os pedidos.
Fonte: Com informações da Assessoria
