A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) discutiu e votou projetos na manhã desta terça-feira (27). Entre as proposições deliberadas, os parlamentares discutiram o projeto de lei que dispõe sobre o programa de atenção integral às pessoas com doença de Parkinson no estado.
De acordo com o Projeto de Lei 74/2023, de autoria da deputada Rosângela Donadon (União Brasil), a finalidade do programa é garantir às pessoas com Parkinson, o atendimento em todas as manifestações clínicas, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
A doença atinge o sistema nervoso central e afeta a capacidade do cérebro de controlar movimentos. O parecer da relatora Dra Taíssa (PSC) foi favorável e acompanhado pelos demais parlamentares.
A comissão também avaliou o Projeto de Lei 20/2023, de autoria do deputado Delegado Camargo (Republicanos), que dispõe sobre a proibição de músicas com letras sexuais ou sexualizadas em apresentações e eventos de escolas públicas e privadas no estado.
A proposição visa proteger crianças e adolescentes de linguagens inadequadas. O projeto teve parecer favorável da relatora Dra Taíssa, cujo voto foi seguido pelos demais componentes da comissão.
A comissão ainda discutiu sobre outros projetos. A população pode acompanhar as reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
As reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
