Caso Tokinho: decisão inédita garante indenização por danos morais a cachorro agredido

O caso Tokinho, um cão que foi brutalmente agredido por seu ex-tutor em 2023 e recentemente teve reconhecido pela Justiça o direito de ser indenizado por danos morais, representa um marco histórico.

A decisão sinaliza um avanço importante no reconhecimento de animais como seres “sencientes” (que têm a capacidade de sentir e perceber), e cujos interesses e direitos devem ser respeitados. O que abre um precedente importante em prol dos animais.

Mas o que a ciência diz sobre isso? É possível dizer que animais têm interesses próprios?

Sim, animais são seres sencientes e capazes de fazer escolhas

Para algumas pessoas, a ideia de que os animais possuem sentimentos e interesses próprios pode parecer estranha. No entanto, ainda que alguns duvidem que eles tenham habilidades tão complexas, um número crescente de estudos científicos demonstra que também são capazes de agir de forma intencional e ter preferências.

→ Senciência é a capacidade de ter experiências subjetivas como dor ou prazer.

O reconhecimento de que animais são seres sencientes é crucial, pois é a base ética para dizer que eles merecem e devem ter seu bem-estar físico e mental preservado — o que inclui a proteção de seus direitos.

Há estudos indicando que animais também têm a capacidade de fazer escolhas baseadas em suas preferências e interesses. Nesse contexto, aumentar a sua autonomia pode promover saúde emocional e fortalecer nossos vínculos com eles.

Outros estudos mostram que animais têm preferências claras por brinquedos, pessoas e atividades. E mais: o seu processo de tomada de decisões é complexo e envolve múltiplos fatores, como necessidades fisiológicas e ambientais.

Gostaria de passear?

Diante dessas evidências, pesquisadores focados em estudos sobre interações entre pessoas e animais começam a demonstrar que é necessário ir além e garantir que as preferências e necessidades deles sejam valorizadas e respeitadas.

Daí a necessidade de rever a lógica de que basta que um animal não esteja em sofrimento evidente para que o bem-estar dele esteja garantido.

Quando damos oportunidades para que os animais façam escolhas, ajudamos a fomentar um senso de autonomia que melhora o bem-estar e a qualidade do vínculo humano-animal.

Um cão poderia, por exemplo, escolher o trajeto de um passeio ou decidir de quem prefere se aproximar.

Famílias multiespécie

Pensando nas relações cotidianas com pets, aprender a criar oportunidades para que eles participem ativamente das interações diárias promove seu bem-estar e ajuda a construir uma perspectiva mais inclusiva das relações interespécies.

O que impacta positivamente no desenvolvimento infantil. Pesquisas sobre famílias multiespécies com crianças indicam que elas tendem a desenvolver visões de mundo mais inclusivas.

A discussão está diretamente ligada ao caso Tokinho, pois reconhecer legalmente que um animal pode sofrer quando seus interesses não são respeitados é uma extensão natural do reconhecimento de sua agência.

Isso mostra uma aplicação concreta de evidências científicas no campo jurídico, fortalecendo interpretações que ajudam a desconstruir a velha lógica de que os animais são meros objetos que podem ser controlados sem limites.

Outro exemplo é a “Lei Joca”, aprovada recentemente no Senado. Ela regulamenta o transporte aéreo de pets de maneira que reconhece seu valor como membro da família.

O desafio de reconhecer os direitos dos animais

Embora o caso do cão Tokinho possa gerar debate e controvérsia na esfera cível, a decisão a favor do cão está longe de ser absurda ou sem embasamento científico.

Os conceitos de agência e senciência nos convidam a refletir sobre como percebemos os animais: não precisamos esperar eles sofram situações extremas de violência para reconhecer que sentem, pensam, têm preferências e fazem escolhas.

Respeitá-los por quem eles são pode promover mudanças na forma como nos relacionamos com outras espécies.

Incorporar o que a ciência nos revela sobre as capacidades cognitivas e emocionais dos animais exige mais do que boas intenções. É necessário rever as atitudes e escolhas que fazemos nas nossas interações diárias e ajustar a legislação para proteger os direitos dos animais de forma mais justa e eficaz.

Nesse sentido, o caso Tokinho simboliza um marco importante para o reconhecimento dos animais como seres de direitos.