PORTO VELHO – Consumidores, consumidoras, empresas e o público em geral agora contam com dados oficiais sobre a situação da cadeia produtiva da pecuária em toda a Amazônia Legal, gerados por auditorias previstas em acordos com o Ministério Público Federal (MPF).
São informações que permitem ao público nacional e internacional saber quais são as empresas em toda a Amazônia brasileira que indicaram estar abertas à análise de suas compras de matéria-prima, para garantir o respeito à legislação socioambiental.
Os dados detalhados foram divulgados na última quinta-feira, 26, em Belém (PA). É a primeira vez em que auditorias nessa cadeia econômica foram realizadas pelo MPF e por instituições parceiras a partir de critérios idênticos para toda a Amazônia.
Transparência – Representantes das instituições envolvidas no trabalho apontaram a realização do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica como um marco para a história da transparência de dados socioambientais na área.
Além de indicar quais empresas estão atuando para promover e incentivar o respeito à legislação socioambiental e quais os índices obtidos por cada uma delas, a divulgação desses resultados é também uma forma de estabelecer uma diferenciação entre as empresas que se empenham nesse sentido e as empresas que preferem atuar fora da lei.
“As empresas que não se adequam e não fazem auditorias estão prejudicando a Amazônia. São empresas que estimulam uma série de irregularidades e de crimes, e o combate a esse tipo de atuação é o alvo principal de novas ações que o MPF vai ajuizar”, informa o procurador da República Ricardo Negrini.
Objetivos – As auditagens são previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação seja respeitada.
O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas ou sem regularização ambiental.
Resultados comprovados – No Pará, onde outros quatro ciclos de auditorias já haviam sido realizados, as auditorias do ciclo deste ano abrangeram 78% do número de animais comercializados no estado, 11 pontos percentuais a mais que no ciclo de auditorias anterior.
No total, o número de animais comercializados no Pará por empresas auditadas chegou a 2,7 milhões de unidades no ciclo de auditorias realizadas e divulgadas em 2023.
No estado, o grau de inconformidade caiu de 10,40% do total de animais auditados no primeiro ciclo de auditorias, cujos resultados foram divulgados em 2018, para 4,81%, no ciclo divulgado nesta quinta-feira.
O objetivo do MPF e instituições parceiras é que os números no Pará continuem em queda e que o comportamento também se repita nos demais estados da Amazônia.
Próximos passos – Como próximas etapas da iniciativa, o MPF anunciou que dará continuidade aos trabalhos para a execução dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) das empresas signatárias não colaboradoras e para o ajuizamento de ações contra empresas que não assinaram TAC.
Também estão previstos o envio de recomendações aos varejistas e instituições financeiras e a realização de trabalho conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, para fiscalização prioritária das empresas sem auditoria.
Serão realizadas, ainda, pré-auditorias em todas as empresas e haverá a elaboração de uma nova versão do protocolo de monitoramento.
O TAC também ganhará nova redação, para referenciar o protocolo de monitoramento e para estabelecer novo sistema de penalização, que será baseado nas auditorias.
Em relação à compra de animais de fazendas que não são as áreas originais em que os animais foram criados – essas propriedades rurais são chamadas de fornecedores indiretos –, será estabelecida notificação dos signatários para conhecimento dos dados (análise automática) desses fornecedores.
Está prevista, ainda, a possibilidade de inclusão dos indiretos nos critérios de rastreamento a partir de julho/2024, inicialmente apenas para diagnóstico e alerta às empresas. Essa inovação será viabilizada a partir de estudos que vêm sendo desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos (GTFI) e pela Câmara Técnica do TAC.
Trabalho em cooperação – Para a efetivação e ampliação dos TACs com integrantes da cadeia da pecuária na Amazônia Legal, o MPF conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos, incluindo calendários para a execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria. Além disso, as organizações coordenam uma Câmara Técnica composta por instituições de pesquisa especializadas na área, que oferecem suporte na implementação de metodologias e análises robustas.
“Esse evento de apresentação dos resultados unificados para o ciclo de auditoria é um marco para essa agenda de compromisso e limitação de desmatamento na Amazônia, dentro da pecuária, que teve início de unificação lá em 2019, quando o programa Boi na Linha, iniciativa do Imaflora, surge e vem com esse propósito de apoiar o Ministério Público Federal, tecnicamente, na unificação do protocolo de monitoramento, no segundo passo unificando o processo de auditoria e esse terceiro passo, unificando o ciclo de auditoria. Então daqui para frente pretende-se ampliar, qualificar esses processos já unificados e, consequentemente, dando mais visibilidade e ampliando a transparência no atendimento ou não dos compromissos de limitação e desmatamento da pecuária na Amazônia”, destaca o coordenador de projetos de Cadeias Agropecuárias do Imaflora, Lisandro Inakake.
O gerente do Programa de Cadeias Agropecuárias da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Pedro Burnier, também ressalta e contextualiza a importância do trabalho: “Esse primeiro ciclo unificado de auditorias do TAC é um marco no fortalecimento desse instrumento para alcançarmos uma cadeia responsável na Amazônia. Além disso, nos sinaliza que ainda há muito no que avançar. Em especial, o monitoramento dos fornecedores indiretos e a inclusão desse importante elo da cadeia nos processos de auditorias, para que possamos dar, cada vez mais, transparência e segurança ao mercado e aos consumidores em suas transações comerciais”.
Conheça o Protocolo de Auditoria dos Compromissos da Pecuária na Amazônia e saiba mais sobre o Boi na Linha.
Confira – A íntegra do evento de divulgação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal está disponível no canal do MPF no YouTube (https://bit.ly/47aBzpL).
Também está disponível a íntegra dos slides da apresentação e fotos do evento.
Empresas que realizaram auditorias no 1º ciclo unificado de auditorias na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal
Acre
JBS
Mato Grosso
JBS
Marfrig
Minerva
Pará
Agroexport
Estância Boi na Grota
Fortefrigo
Frigol
Frigorífico Aliança
Frigorífico Altamira
Frigorífico Rio Maria
Frigorífico Valêncio
JBS
Mafrinorte
Masterboi
Mercúrio
Minerva
Rondônia
JBS
Minerva
Empresas convocadas que não apresentaram auditoria
Acre
Fricarnes
Modelo
Amazonas
Agropam – Frizam
Bovinorte
Dona Raimunda
Frigo Tefe
Frigonosso
Frigorifico Amazonas
Mafrico
N R Comércio de Frios Ltda – ME
Norte Boi
- Batista
Mato Grosso*
Frigobom
Pará
163 Beef Ind
Casfrisa
CE Mendonça Frig Vitória
Fribev/Xinguara*
Frigonorte – J M Soares
Frigorífico Araticum
Frigorífico Municipal Oriximiná
Frigosan – Santarém
Frigovan – R Barcelos Ribeiro
Frigus – R C Moreira
Independência IG de Paula
Mafrimar – Mat e Frig Marajoara
Mararu – Frigomar
Marfribe – Frig Bezerra
Mariano
Mat e Frig Água Branca – Frinort
Matadouro e Marchanteria Planalto
Ouro Verde
- E. Ribeiro Soares
São Francisco – Sampaio*
Socipe*
*Em Mato Grosso, 17 empresas foram convocadas. No entanto, até o momento o MPF recebeu apenas os relatórios da JBS, da Marfrig e da Minerva. Para as empresas que contrataram a empresa de auditoria DNV (Agra, Boi Branco, Friato, Frigolíder, Pantanal, Pantaneira, Naturafrig e Redentor) foi concedido o prazo adicional até janeiro de 2024.
No Pará, algumas empresas apresentaram justificativas para a não realização de auditorias e/ou para a não apresentação de resultados de auditorias. No entanto, tais justificativas não puderam ser consideradas para a presente divulgação.
Sobre o MPF – De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e a defesa do regime democrático. Assim, o Ministério Público é um dos órgãos com legitimidade para assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações. Em matéria ambiental, fiscaliza a ação dos órgãos públicos na condução do licenciamento de obras e atividades potencialmente poluidoras e atua na defesa dos recursos hídricos, do patrimônio minerário, da fauna e da flora.
Sobre o Boi na Linha – Lançado em 2019 pelo Imaflora em parceria com o MPF, o Boi na Linha articula os elos da cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal, interligando produtores, frigoríficos, curtumes e varejistas. O objetivo do programa é garantir a implementação dos compromissos socioambientais assumidos pelos signatários dos TACs.
A plataforma online disponibiliza dados, ferramentas e informações sobre o setor de forma totalmente aberta e transparente para a promoção de uma cadeia livre de irregularidades socioambientais.
Além da parceria com o MPF, a iniciativa conta também com o apoio da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e financiamento da União Europeia e das organizações Moore Foundation, NWF, P4F, iCS e Great for Partnerships do Reino Unido.
Sobre Amigos da Terra – Amazônia Brasileira – A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira é uma organização não governamental brasileira sem fins lucrativos, com mais de 25 anos de atuação na área socioambiental. Trabalha na promoção de iniciativas sustentáveis que visem o desmatamento zero nos habitats naturais brasileiros, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Amazônia.
A organização atua junto aos governos e empresas, influenciando políticas públicas e privadas que possam promover o desenvolvimento sustentável e evitar a degradação ambiental, além de apoiar comunidades locais visando a promoção de soluções para a conservação do meio ambiente e do bem-estar social.
Atendimento à imprensa: [email protected] / +55 (11) 95471-7033
Fonte: Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal em Rondônia
