PORTO VELHO – A crise aérea em Rondônia volta ao centro do debate judicial nesta quarta-feira, 25, às 9h, quando será realizada audiência de justificação na ação civil pública ajuizada pelo Município de Porto Velho contra Azul e Gol linhas aéreas. O juiz decidiu ouvir esclarecimentos das partes diante do acúmulo de dados técnicos, manifestações e fatos supervenientes ligados ao agravamento do transporte aéreo no estado.
O processo reúne elementos que ajudam a dimensionar a crise. Análise de informações da Agência Nacional de Aviação Civil, feita pelo Instituto Escudo Coletivo em 2024, aponta que, entre julho e setembro daquele ano, houve até três vezes mais cancelamentos de voos na capital do que a média do restante do país.
Os dados mais recentes mostram agravamento. No fim de 2025, Porto Velho registrou 374% mais atrasos superiores a quatro horas do que a média nacional.
Levantamento recente também identifica tarifas de quase R$ 5 mil em trechos ligados ao interior de Rondônia e diferenças de até 542% em comparações com rotas semelhantes. Voos saindo de Porto Velho para Cuiabá apareceram, na mesma data, com valores muito superiores aos cobrados de passageiros que partiam de Rio Branco e Manaus para o mesmo destino.
O contraste reforça o debate sobre preços desproporcionais e tratamento desigual imposto ao estado.
Sociedade civil amplia o debate na ação
Com o avanço da tramitação, os autos passaram a reunir contribuições técnicas da sociedade civil organizada, ampliando o debate sobre a dimensão estrutural da crise. Entre essas manifestações, o Instituto Escudo Coletivo destacou que Rondônia registrou, na última década, a maior redução do país na oferta de voos: uma perda de assentos 28 vezes superior à média nacional.
Em outra frente, a entidade chamou atenção para a abertura de crédito para as empresas de até R$ 4 bilhões do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e questionou quais contrapartidas seriam exigidas das companhias para Rondônia.
Na avaliação da diretora jurídica do Instituto e especialista em direito administrativo, Renata Fabris Gurjão, os elementos já reunidos no processo mostram que Rondônia vem sofrendo prejuízo contínuo no transporte aéreo: “a redução de voos e as altas tarifas, muito acima das praticadas em outros estados, como no Acre, revelam um tratamento injusto contra Rondônia, com impacto direto sobre o desenvolvimento do estado”.
“O que o Escudo levou ao processo foi uma sequência de dados que mostra o agravamento da crise: menos voos, tarifas mais pesadas e um serviço cada vez pior para Rondônia”, afirma Gabriel Tomasete, presidente do Instituto Escudo Coletivo.
O que o Escudo pede
Na manifestação mais recente, o Escudo Coletivo sustenta que os fatos novos reforçam a continuidade de tarifas excessivas, a manutenção de problemas já apontados no processo e a falta de justificativas das companhias.
Após os esclarecimentos em audiência, a entidade pede que a Justiça considere esse novo cenário e endureça as medidas contra as empresas, inclusive com multa se os problemas persistirem.
Expectativa para a audiência
A audiência ocorre após a manutenção, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, de decisão concedida após pedido do Escudo Coletivo para conter índices de atrasos e cancelamentos acima da média nacional. O caso chega a essa etapa com novos dados sobre redução da malha aérea, tarifas elevadas, descumprimento prático do que já havia sido determinado e continuidade de preços desproporcionais já advertidos pelo juízo.
Se as companhias não apresentarem justificativas consistentes, a expectativa é de reforço das medidas já pedidas, inclusive com retomada dos voos retirados de Rondônia e aplicação de multas capazes de fazer a decisão ser efetivamente respeitada.
Fonte: Com informações do Escudo Coletivo
