Ávido por taxas de serviços, estado cobra 154 reais pela renovação da carteira de autista; cobrança é ilegal

PORTO VELHO – O governo rondoniense precisa investigar a veracidade sobre uma cobrança na emissão de carteira de identidade de autistas, em torno de 154 reais, quando da renovação. Todas as primeiras identidades são gratuitas, mas, a partir da segunda emissão, o valor é cobrado, embora, segundo o advogado e professor Vinicius Miguel lembrou num longo artigo que escreveu sobre o tema, haja uma lei federal desde os anos 90, impedindo a cobrança.

Muitas crianças e jovens – e até adultos – diagnosticados com autismo, vêm de famílias pobres ou muito pobres. Um valor alto como este prejudica sim quem não pode pagar nada. Ele criticou ainda, duramente, os que criaram a lei, exigindo que a carteira de autista seja renovada a cada cinco anos, “como se o autismo tivesse cura”, lamentou.

Vinicius escreveu ainda que “custos e despesas com terapias multiprofissionais, consultas médicas e, por muitas vezes, aquisição de fármacos de uso continuado”, causam “uma evidente redução da qualidade de vida familiar com gastos intermináveis” destas famílias que, muitas vezes, não tem dinheiro nem para a alimentação.

O assunto já chegou ao conhecimento do Ministério Público e dos órgãos do governo. Em breve, o assunto deve entrar na pauta, com uma solução que ajude a proteger aqueles que mais precisam.

Com informações do blog opiniaodeprimeira