PORTO VELHO (26-02) – Uma decisão judicial prolatada nesta quarta-feira, 23, determinou o afastamento do professor de educação física da Universidade Federal de Rondônia- Unir, Leonardo Severo, da presidência da Adunir- Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior- Andes-SN, em Rondônia. A decisão judicial determina ainda apreender as chaves da instituição e a entrega de todos os bens e equipamentos que estavam em seu poder do presidente agora destituído.
Um professor da Unir que pede para não ser identificado, disse ao expressaorondonia.com.br que Severo vinha se recusando a entregar o cargo juntamente com sua diretoria após realizar uma assembleia fraudulenta que alterou o estatuto da entidade e criou um novo sindicato onde pretendia se perpetuar na presidência. O professor não acatou nenhuma manifestação feita pelos professores filiados que recorreram à Justiça e, mesmo com ordem judicial, ele se recusava a cumprir.
Esta semana, um oficial de Justiça, acompanhado de aparato policial, surpreendeu Severo em sua residência, em Porto Velho, com ordem judicial determinando a entrega das chaves da entidade e, caso se recusasse, seria conduzido à prisão.
Sem opção, acabou cedendo.
Histórico
Em dezembro de 2018, Leonardo Severo, então presidente da Adunir-S.Sind/Andes-SN, reuniu um pequeno grupo de docentes em um restaurante da capital, para um jantar de confraternização de final de ano. Na ocasião, simulando uma assembleia, decidiu extinguir a Adunir, entidade criada em 1985 e transformada em Seção Sindical Andes-SN em 1992 após a Associação Nacional dos Docentes receber a carta Sindical do Ministério do Trabalho, que lhe confere prorrogativas de representar os docentes universitários em nível nacional.
No restaurante, entre bebidas e tira-gostos foi criado o denominado Sindicato dos Docentes de Universidades Públicas de Rondônia (Sind-Adunir), com apenas 49 assinaturas na ata. Na mesma ocasião foi aprovado o Estatuto e o regimento geral dessa entidade. Outro ato considerado ilegal se deu em abril de 2019, em reunião também realizada sem quórum, para alterações no estatuto e no regimento da entidade.
A partir de então, ocorreu o desligamento do Andes-SN, ficando os docentes da Unir sem representação nacional e de lá pra cá muitos docentes foram se desfiliando.
Conforme a Lei da Unicidade Sindical, somente um sindicato tem a prorrogativa de representar a sua categoria em sua base territorial. No caso da categoria dos professores do ensino superior no Brasil à representação legítima é o Andes-SN e a Adunir, assim como em todas a Universidade brasileiras, os docentes se reúnem em suas Seções Sindicais, filiadas diretamente ao Sindicato Nacional que é Andes -SN.
Esse Sind-Adunir sem o reconhecimento legal e da maioria dos docentes da Unir, através de sua diretoria, fez apenas o registro do Estatuto e do Regimento em cartório local, não possuindo registro no Ministério do Trabalho, e, sem poder político e de legalidade, passou utilizar o CNPJ da Adunir-S.Sind/Andes -SN, visto que sem essas condições não poderia recolher o desconto das contribuições sindicais dos professores que se mantiveram associados, bem como fazer outras transações. Durante esses três anos, em que Leonardo Severo esteve na direção do sindicato, houve denúncias de desvio dos recursos do sindicato por membros da própria diretoria dele. Mesmo provocado pela base da categoria, nunca realizou prestação de contas, nem convocou assembleias da categoria para discutir os problemas relacionados a Unir e/ou a situação da precarização do ensino superior no Brasil.
Indignados com o descaso da direção encabeçada por Leonardo e seus poucos aliados, em setembro de 2020 os associados da Adunir realizaram uma assembleia por autoconvocação com 1/5 de seus membros e elegeram uma diretoria executiva provisória composta pelos professores; Marilsa Miranda de Souza (presidente) Adilson Siqueira de Andrade (vice-presidente); Valdir Aparecido de Souza (2º vice-presidente); Ricardo Gilson da Costa Silva (secretário-geral); Marco Antônio Domingues Teixeira (1º secretário-geral); Agripino José Freire da Fonseca (1º tesoureiro) e Lilian Maria Moser (2º tesoureiro).
Para o conselho fiscal (titular) foram eleitos Antônio Carlos Maciel; Aparecida Magali Gabriel Teixeira e Gabriel Cestari Vilardi (suplentes). Sérgio Willian Domingues Teixeira, e Gilda Santos Munieri.
Para obter o reconhecimento da ata dessa reunião, no entanto, foi preciso recorrer à Justiça
Sentindo-se pressionado, no final do ano de 2021, Leonardo Severo buscou realizar as eleições para a diretoria de sindicato criado no restaurante, mantendo-se no cargo de presidente, já que havia vencido o mandato de sua diretoria. Essa eleição foi viciada e contendo inúmeros erros formais, o que levou associados indignados a recorrem ao Poder Judiciário.
Ao acatar a solicitação, a Justiça determinou a suspensão do pleito, o que não foi cumprido pela comissão eleitoral, cujo presidente era o funcionário do sindicato Guilherme de Castro Castelo Branco Oliveiro Júnior.
Em 16 de dezembro de 2021, o Tribunal de Justiça de Rondônia determinou o registro de Ata de Assembleia no cartório Assis Barros – Registro e Proteção Legal de Documentos, e consequentemente a anulação do registro realizado pela diretoria do sindicato inexistente, reconhecendo, assim, a diretoria eleita e a Adunir-S.Sind/Andes -SN com representação legal dos docentes, e determinou a saída do ex-presidente Leonardo Severo do sindicato.
Contudo, em desacato a decisão judicial, Leonardo Severo se recusou a entregar as chaves do escritório da Adunir.
O judiciário ao tomar conhecimento através de um pedido de tutela antecipada proposta pela presidente da diretoria provisória, professora Marilsa Miranda de Souza e o vice-presidente Adilson Siqueira de Andrade para que Leonardo Severo, fosse “compelido a entrega das chaves da entidade, documentos/informação/senhas, sob pena de mandado de busca e ordem de arrombamento, e/ou multa diária a ser estabelecida por este Juízo”.
Assim, na última quarta-feira, 23, o oficial de Justiça fez cumprir a decisão judicial. O professor Leonardo não queria entregar a chaves do sindicato, mas, ameaçado de prisão, acabou cedendo.
A atual diretoria provisória ao chegar à sede do sindicato contatou que não havia nenhum computador e em contato com o funcionário Guilherme de Castro Castelo Branco Oliveiro Júnior, ouviu que o sindicato não tem computador e o notebook que estava sob sua responsabilidade, foi furtado de sua residência na semana passada.
Para a nova diretoria, há indícios de muitas irregularidades nas contas do sindicato e já começou a adotar providências para realizar uma auditoria minuciosa nas contas e identificar contabilmente s real situação financeira do sindicato.
Fonte: Assessoria
