A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 440/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 4,3 milhões para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O recurso será utilizado para capacitar profissionais e implementar oficinas, assegurar medidas alternativas de encarceramento, e garantir o desenvolvimento e modernização do sistema prisional. A votação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (10).
O Projeto de Lei 440/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.568.517,27. Também permite a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 790.332,03.
Os valores, destinados à Sejus, serão usados na implantação de oficinas produtivas permanentes nos estabelecimentos penais do estado, com ênfase na geração de vagas de trabalho, capacitação profissional e renda.
Também serão utilizados na implantação do projeto Ressocializa e Centro de Reintegração Social de Ariquemes; implantação do núcleo de acompanhamento de medidas cautelares em Ji-Paraná e Porto Velho, entre outras ações.
