PORTO VELHO – A última vez que o Governo do Estado tentou aprovar um Refaz – programa de recuperação de créditos de tributos atrasados, foi um ‘Deus-nos-acuda’ danado. Então presidente da Assembleia, o deputado Laerte Gomes (PSD) sentou em cima do projeto e não deixou o assunto ir a diante. Enquanto isso, foi um festival de discursos e um samba de pau em cima da recém-chegada Energisa, que herdou da falida Ceron uma dívida bilionária em impostos para com o Estado.
Nos bastidores, correu o boato de que a intenção da hostilidade em cima da Energisa era arrancar algum caraminguá, para ajudar na campanha de 2022. Mas isso não passou de boatos, sobretudo se considerar o padrão ético de nossos representantes na chamada ‘Casa do Povo’.
Sem muito barulho, no entanto, com exceção de uns traques explodido pelo ex-governador Ivo Cassol, que é empresário do ramo energético, agora a lei que institui o programa de recuperação de créditos fiscais – Refaz ICMS foi aprovada na Assembleia e destacada pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha como importante medida com intuito de incentivar os contribuintes em débito com a Fazenda Pública a quitar seus compromissos com o Estado e, com isso, aumentar a receita tributária, auxiliar a recomposição do caixa do tesouro estadual e fortalecer o setor econômico.
Desta vez, ouve-se pouco ruído contra o novo Refaz e, para não dizer que ninguém reclamou, só o ex-governador Ivo Cassol, dono de várias pequenas centrais hidrelétrica (PCHs), levantou a voz, mas ainda não quis se manifestar publicamente.
Para quem pensa em aderir, o benefício é bem vantajoso, como poder pagar com desconto de até 95% sobre juros e multa uma dívida atrasada de ICMS.
Esse ano, o programa vem com novidades em relação a edição de programas anteriores. Agora já é possível renegociar dívidas geradas até dezembro 2021 e a possibilidade de desconto para o pagamento de dívidas de grandes empresas, mas como antes, continua contemplando pequenos negócios, assim como também MEI – microempreendedor individual, produtor rural e pessoas físicas.
O governador Marcos Rocha reforça que, para pagamento à vista o desconto sobre os juros e multas é de 95%. Mas também será possível parcelar em até 120 vezes.
O desconto diminui à medida em que aumentam as parcelas. Com o máximo de parcelas o desconto chega a 65% sobre os juros e multas.
“As atualizações do Refaz ICMS 2023 devem permitir ao contribuinte inadimplente a regularização dos débitos dando fôlego para a empresa continuar produtiva, assim como auxiliar na recomposição do caixa Tesouro Estadual”, disse.
RENEGOCIAÇÃO
Para renegociar o contribuinte deve acessar o portal do contribuinte no site da secretaria de estado de Finanças (https://www.sefin.ro.gov.br/) ou procurar uma das 23 agências de rendas da Sefin espalhadas pelo Estado. O prazo máximo de adesão vai até dia 28 de dezembro de 2023.
Fonte: Com informações da Assessoria de Imprensa
