PORTO VELHO – Da série entrou água no saquê do japonês, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) julga na próxima quinta-feira embargos de declaração interposto pela defesa do prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês, que está com o mandato cassado, por acusação de abuso econômico nas eleições do ano passado, quando ele foi reeleito. Antes de se eleger prefeito, Eduardo Japonês se notabilizou como um osso duro de roer para os adversários, entrando na justiça contra eles. Que o diga a ex-prefeita Rosani Donadon.
Da nova eleição, todos podem participar, menos o Japonês, por ter sido ele que deu causa a anulação da eleição.
Assim, o município de Vilhena deverá ter novas eleições ainda este ano, para escolher novo prefeito e vice. O atual prefeito Eduardo Toshiya Tsuru, ou simplesmente Eduardo Japonês, e a vice, Patrícia da Glória, estão com o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e deverão se afastar do cargo nos próximo dias, a depender do que for definida na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da próxima quinta-feira – ou depois de amanhã – quando será apreciado embargos de declaração interposto pela defesa do prefeito exatamente para esclarecer esses pontos controversos da sentença exarada após a sessão do dia 25 de maio, quando a corte cassou o mandato de Eduardo e Glória.
Ainda não se sabe se será assim, mas o Tribunal deverá determinar o imediato afastamento do prefeito e a convocação do presidente da Câmara de Vereadores daquele município, para assumir interinamente o cargo de prefeito.
A partir daí, a eleição suplementar municipal deverá acontecer no prazo de 90 dias.
A realização da nova eleição municipal, neste caso, praticamente coincide com a realização das eleições gerais deste ano.
Será que o TRE vai aproveitar a estrutura para as eleições gerais e autorizar também aos eleitores de Vilhena votar para escolher presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e, ainda, prefeito e vice.
SE o TRE ousar fazer esse experimento, Rondônia, ou mais precisamente os eleitores de Vilhena, terá a primeira experiência de eleição unificado, ficando de fora apenas o cargo de vereador.
Mestre em direito eleitoral, o advogado Juaci Loura Júnior explica que o prefeito poderá recorrer da decisão, mas, segundo a doutrina do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá de fazer afastado do cargo.
O site extraderondonia.com.br, da cidade de Vilhena publicou matéria na manhã desta terça-feira matéria sobre o julgamento de quinta-feira, que pode definir a data para novas eleições em Vilhena.
Veja na íntegra a matéria do extraderondonia:
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE) definiu, para esta quinta-feira, 30 de junho, às 16h, o julgamento do recurso de embargos de declaração que pode afastar Eduardo Japonês e sua vice, Patrícia da Glória, dos cargos da prefeitura de Vilhena. Ambos foram cassados por crimes eleitorais no início do ano.
O mês do julgamento já havia sido anunciado ao Extra de Rondônia pelo juiz relator do caso, o juiz Edson Bernardo Andrade, autor do pedido de vistas ao processo no julgamento de 25 de maio passado, ocasião em que se esperava um desfecho do caso, pelo menos nesta esfera judicial.
Na ocasião, por razões elementares, o magistrado, que é relator do caso na Corte, não comentou sua iniciativa e tampouco o que motivou, alegando que “como o processo ainda está em julgamento, não será possível participar de uma entrevista”.
Porém, ao ser questionado pelo site acerca de eventual prazo para o estabelecimento de uma nova data para o julgamento, Edson afirmou que “posso adiantar que os recursos opostos serão julgados no mês de junho de 2022”.
Este é o último recurso de Japonês no TRE, que pode decidir pela realização de eleição suplementar em Vilhena, o afastamento imediato do prefeito do cargo e convocar o presidente da Câmara para que assuma as responsabilidades do Executivo como prefeito interino, analisa o advogado Juacy Loura Junior, que representou a coligação “Fé e Ação por Vilhena”.
Contudo, nesse período, o prefeito ainda pode tentar se manter no cargo através de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Os embargos de declaração é um recurso que tem por finalidade específica esclarecer obscuridade, contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado, não alterando a cassação dos mandatos.
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