Parlamentar cobrou explicações sobre convocação feita minutos antes da votação
Jaru – A eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaru gerou embate entre as vereadoras Sol de Verão e Tatiane Almeida, presidente da Casa, durante a sessão desta segunda-feira (19).
O ponto central do questionamento foi o intervalo entre a convocação e a realização da sessão extraordinária para a eleição. Segundo documentos apresentados, na sexta-feira (16), após a aprovação da alteração no Regimento Interno que permitiu antecipar o pleito, a convocação foi assinada pela presidência às 10h57, marcando a sessão para as 11h do mesmo dia. A mensagem via WhatsApp aos vereadores foi enviada às 11h01. Os trabalhos tiveram início às 11h11, com a reeleição da Mesa em chapa única.
Em plenário, a vereadora Sol de Verão pediu esclarecimentos sobre a falta de tempo hábil para que todos os parlamentares pudessem comparecer e participar. A parlamentar argumentou que todos os mandatos têm a mesma legitimidade, independentemente de posição na base ou oposição.
Ainda durante a sessão, Sol solicitou questão de ordem, instrumento previsto no Regimento Interno para discutir a aplicação das regras da Casa e pedir esclarecimentos à Mesa. O pedido não foi acatado pela presidência, que deu sequência à pauta ordinária.
O Regimento Interno da Câmara prevê o direito à palavra para levantamento de questão de ordem e estabelece que cabe à Presidência conduzir e decidir sobre esses pedidos.
Contestação na Justiça
A eleição está sendo contestada judicialmente. Os vereadores Sol de Verão, Josemar Figueira e Everson Queiroz impetraram mandado de segurança com pedido de liminar, distribuído no dia 16 de outubro.
Além da ação judicial, os parlamentares protocolaram representação no Ministério Público e requerimento na própria Câmara solicitando a nulidade do procedimento e a realização de uma nova votação.
Nos pedidos, os vereadores solicitam a suspensão dos efeitos da eleição antecipada e sua anulação. O caso agora será analisado pela Justiça e pelo Ministério Público.
