Greve dos Correios continua após TST suspender julgamento
Jornal Nacional/ Reprodução
Após duas semanas de paralisação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira (24) que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva.
A decisão representa uma vitória para os sindicatos da categoria e afasta, ao menos por enquanto, o risco de encerramento imediato do movimento por determinação judicial.
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O julgamento foi retomado nesta tarde após ter sido suspenso na segunda-feira (21) por decisão do ministro Vieira de Mello Filho, que presidiu a sessão. Na ocasião, o magistrado considerou necessário garantir às entidades sindicais o prazo de 48 horas para analisar documentos apresentados recentemente ao processo pelos Correios.
Vieira de Mello Filho afirmou que os elementos apresentados pela empresa não foram suficientes para caracterizar abusividade da greve. Segundo ele, ocorrências pontuais registradas durante o movimento não demonstraram bloqueio efetivo das atividades nem descumprimento de determinações judiciais.
“É natural que haja na greve algum tipo de trabalho no sentido de conscientizar os trabalhadores sobre o movimento paredista. Isso não significa dizer que descumpriram a decisão que eu proferi”, afirmou o ministro durante a sessão.
Na mesma manifestação, o presidente do julgamento ressaltou que um ou outro registro de interdito não seria suficiente para comprovar irregularidades generalizadas.
Ao declarar o resultado, Vieira de Mello Filho confirmou o entendimento majoritário do tribunal.
A decisão foi tomada por maioria de votos. Ficaram vencidos a ministra Maria Cristina Peduzzi e os ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho e Caputo Bastos, que defendiam a declaração de abusividade da paralisação.
O tribunal também autorizou a compensação dos dias parados, ponto que não gerou divergência entre os magistrados. Segundo o presidente da sessão, prevaleceu integralmente o voto da relatora no julgamento do dissídio coletivo.
jjulgamento sobre a abusividade da greve dos Correios foi suspenso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)
TST
O que os trabalhadores querem
A paralisação começou depois que a empresa e os trabalhadores não chegaram a um acordo nas negociações. O principal impasse é o plano de saúde dos funcionários, aposentados e dependentes.
A Findect afirma que as negociações avançaram nos demais pontos do Acordo Coletivo de Trabalho e que o plano de saúde é o único impasse que impede a conclusão do acordo.
➡️ Os trabalhadores reivindicam a manutenção do modelo atual do plano de saúde, no qual os Correios atuam como mantenedores do benefício.
A federação afirma que sindicatos e trabalhadores continuam abertos ao diálogo e que já solicitaram formalmente à empresa a retomada das negociações.
Segundo a entidade, uma eventual mudança no modelo do plano pode aumentar os gastos das famílias com o benefício.
A preocupação, de acordo com a Findect, envolve mais de 170 mil trabalhadores, aposentados e dependentes.
O que dizem os Correios
Os Correios acionaram a Justiça no dia seguinte ao início da greve e pediram que a paralisação seja considerada abusiva e que os serviços sejam mantidos. A estatal afirma que as agências permanecem abertas e funcionando normalmente.
A empresa também informou que adotou um plano de ação para reduzir os impactos da greve, com a mobilização de servidores administrativos para apoiar as atividades operacionais e a realização de mutirões de entrega.
Segundo os Correios, as medidas têm o objetivo de preservar o fluxo logístico e minimizar os impactos para os clientes.
O que está em jogo no plano de saúde
Atualmente, os Correios atuam como mantenedores do plano de saúde da categoria. A proposta discutida nas negociações prevê mudanças na forma de participação da empresa no benefício.
A Findect defende a manutenção da redação atual e afirma que as demais cláusulas negociadas não apresentam divergências que impeçam a assinatura do acordo.
O plano de saúde também está relacionado a uma disputa anterior. Quatro cláusulas do acordo coletivo anterior foram suspensas por uma decisão liminar de 26 de janeiro: Ticket Extra, Plano de Saúde, Trabalho em Dia de Repouso e Gratificação de Férias de 70%.
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Greve nos Correios: TST considera paralisação não abusiva e afasta fim imediato do movimento
