PORTO VELHO – No ano de 1993 estava concluindo a construção da minha casa, onde até hoje resido. Na época eu estava exercendo o cargo de Chefe da Casa Civil, do governo do Estado. Para a ligação definitiva da energia elétrica a Ceron exigia a apresentação do projeto da instalação elétrica do imóvel. Assim o fiz e um engenheiro da empresa analisou e fez uma ponderação razoável. Disse ele que no local da construção o sistema de distribuição sofria com muita oscilação da corrente, porque ali era uma ponta de linha.
A sugestão foi que o problema seria amenizado se eu implantasse uma subestação no meu terreno.
Com o assessoramento do engenheiro da Ceron foi levantado um poste dentro do imóvel e nele colocado um transformador.
Interessante que algum tempo antes, quando eu advogava, atendi uma demanda do então senador Olavo Píres e ele pagou parte dos meus honorários em dinheiro e um saldo, que ele dizia não poder pagar, porque estava com problema de caixa ofereceu-me ele um transformador para quitar a dívida.
Aceitei pensando em logo adiante vender aquele trambolho, pois que não teria nenhuma serventia para mim.
No entanto o equipamento acabou sendo plenamente útil, pois que está instalado nesta subestação e funcionando até hoje.
Nem sei dizer se esta subestação ainda seria necessária, haja vista os avanços tecnológicos no sistema de distribuição de energia, assim como a eliminação da carência de energia que sofríamos naquele tempo.
Ao me afastar do cargo na Casa Civil, de imediato assumi a função de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde atuei até o ano de 2005, quando solicitei aposentadoria por tempo de serviço.
Como de público conhecimento, ando pelas terras de Rondon desde o ano de 1973.
Exerci cargos públicos em diferentes esferas, mas também atuei fortemente na advocacia, sendo relevante acrescentar que sou fundador da nossa OAB, Seccional de Rondônia.
Bons tempos que todos nos conhecíamos. Tínhamos acesso pessoal a todas as instâncias de poder, seja por relacionamento pessoal, seja por intervenção de terceiros amigos.
Ao longo do tempo a nossa Ceron foi sendo destruída por gestões inconsequentes, assaltada por uma horda de políticos inescrupulosos e violentada por demandas sindicais absurdas.
O resultado foi o endividamento da empresa e sua incapacidade de atender os reclamos justos da sociedade.
Antes comprometiam o sistema aqueles motores velhos e obsoletos, que queimavam milhares de litros de óleo diesel. Funcionavam um dia e quebravam, ficando inoperantes por meses, pois as peças de reposição tinham que ser buscadas no exterior.
Com o advento da Usina de Samuel, Porto Velho passou a ter condição privilegiada relativamente à geração, mas a rede de distribuição permanecia extremamente precária.
Veio o “linhão” e a energia gerada em Samuel chegou ao interior do Estado, principalmente Ji-Paraná.
Mas a gestão da empresa continuava sendo um desastre. O endividamento obrigava o Estado a socorrê-la financeiramente, comprometendo os escassos recursos que dispunha o Executivo.
Veio, então, a federalização da Ceron, que passou a se chamar Ceron – Eletrobrás.
O governo federal passou migalha para o Estado, algo como R$ 67 milhões e assumiu os ativos e passivos da nossa Ceron.
Na época eu estava presidindo o Tribunal de Contas e pedi a um assessor que realizasse estudo e emitisse parecer econômico/contábil sobre a tal federalização.
O assessor, no caso, foi o técnico de controle externo, Valdivino Crispim de Souza. Mais adiante ele se tornaria conselheiro da Corte de Contas, na vaga reservada ao corpo técnico.
Competente, brilhante e assertivo como era o Crispim, trouxe-me um relatório detalhado.
Basicamente foi dito que tivesse a empresa uma gestão séria e competente, imune às nefastas investidas políticas e à endêmica corrupção que vinha desde o tempo de Território Federal, ela não estaria na miserável situação que a deixaram, ao ponto de vê-la ser entregue por ínfima quantia ao sistema Eletrobrás.
Ponderou, com forte indignação o Crispim, que na avaliação dos bens da Ceron havia inexplicável redução de valores, enquanto o passivo era inflado com projeções extremamente sombrias.
Destacou, ainda, o competente técnico, estar ausente da avaliação dos ativos o “goodwill” da Ceron.
Goodwill (ou fundo de comércio/ágio por expectativa de rentabilidade futura) é o valor intangível de uma empresa que reflete a sua capacidade de gerar lucros acima da média devido a fatores como força da marca, reputação, carteira de clientes fiéis, localização privilegiada e capital intelectual.
Ora, a Ceron detinha a exclusividade para a distribuição e comercialização de energia elétrica em todo o Estado de Rondônia, ponderando-se que na época já eram intensos os rumores sobre a construção das hidrelétricas no Rio Madeira.
Contudo, para o governo do Estado, os R$ 67 milhões que entrariam na conta dariam forte alavancada na campanha para a reeleição do mandatário.
E assim se foi a nossa Ceron.
Se o desmazelo e a gestão perdulária e criminosa da Ceron/Rondônia fizeram com que a federalização fosse inevitável, ao passar para o controle do sistema Eletrobrás, a nova empresa continuou a ser antro de terríveis atos de corrupção, enquanto a atividade fim continuava precária, aumentando consideravelmente o sucateamento da empresa e alçando o passivo a patamar de destruição.
Assim como quando detido o controle acionário pelo Estado, no âmbito federal o que se percebeu foi o enriquecimento de uns poucos gestores, todos nomeados politicamente e a persistência da precariedade na prestação de serviços.
Anote-se que quando celebrado o contrato de compra de ações da Ceron/Rondônia pela Eletrobrás, foi fixado o valor nominal das ações e quantificadas as mesmas, obtido o resultado financeiro de R$ 67 milhões.
Nessa auditoria realizada por empresa “independente”, como foi consignado acima, foi desprezado o maior ativo da Ceron, que era o “goodwill”. Mas, se fosse aberta discussão sobre este item, poderia não se realizar o negócio e o governador ficaria sem recursos para sua campanha à reeleição.
Resultado foi a prevalência do interesse pessoal sobre o justo preço que a empresa possuía.
Houve aceno de uma forma de compensação. Numa das cláusulas do contrato de compra e venda de ações foi ajustado o seguinte:
4.1 – Sobre as ações que vierem a ser subscritas pela Eletrobrás, referente ao não exercício do direito de preferência de subscrição pelo DEVEDOR, a Eletrobrás, por ocasião do leilão de privatização da Ceron, pagará ao DEVEDOR 80% (oitenta por cento) da diferença entre o valor obtido no leilão de privatização e o valor aplicado na subscrição das ações, este acrescido de Taxa de Juros de Longo Prazo- TJLP, mais spread de 8% (oito por cento) ao ano, desde a data da subscrição e efetivo pagamento das ações até a data da liquidação financeira do leilão de privatização.
Os usuários e consumidores, pessoas comuns, são massacrados pela empresa e não se tem a quem recorrer
No caso o devedor era a Ceron/RO.
Como dito e sabido, a gestão federal da Ceron foi predatória e ineficiente, implicando em substancial acréscimo do passivo e irritante mau serviço prestado.
Resultou tudo isto no escandaloso valor que a Energisa pagou para ficar com a Ceron – R$ 50.000,00. Isso mesmo, míseros CINQUENTA MIL REAIS.
Donde se conclui que não houve ganho na privatização e, consequentemente, aqueles 80%, que incidiriam sobre a diferença a maior que a Eletrobrás obtivesse no leilão e que pertenceriam ao Estado de Rondônia, uma vez corrigido o valor pago em 1998, que foi de R$ 67 milhões, esfacelou-se, pois que não houve ganho.
Com simbólicos R$ 50 mil a Energisa assumiu a Ceron. Todos os seus ativos. linhas de transmissão, postes, fios, cabos, transformadores, imóveis, terrenos, viaturas, estoques de materiais e, paralelamente assumindo o passivo da empresa, cujo valor mais expressivo era a dívida de ICMS com o Estado.
Dentre os ativos estava, e está, a catastrófica dívida da Caerd, outra empresa de economia mista que é um desastre na vida dos rondonienses. A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, que fornece água para reduzida quantidade de famílias e esgoto tratado para ninguém.
Nos últimos anos estamos acompanhando a tentativa da Energisa de usufruir de uma renegociação de dívida com o Estado, na qual são anistiados juros e multas dos débitos. Na forma prevista em lei, já aprovada pela nada diligente Assembleia Legislativa, a redução se aproxima de R$ 1 bilhão.
Assim, o Estado perde duas vezes. Perdeu quando o valor de compra da concessão foi de míseros R$ 50 mil e agora perde reduzindo significativamente a dívida da empresa.
Mero exercício matemático constata esta obviedade. Triplo prejuízo para o Estado. Quando federalizada a Ceron/RO sua maior valia foi desprezada; quando do leilão privatista a dívida cheia foi considerada para amesquinhar o valor da aquisição pela Energisa e, agora, o Estado no afã de botar um dinheiro em caixa, quem sabe para sustentar outra campanha eleitoral, se dispõe a abrir mão de R$ 1 bilhão.
E tudo passa pelo poder legislativo, o que não deve surpreender ninguém, pois ali campeiam interesses particulares, em detrimento da correta fiscalização e representação dos legítimos interesses do cidadão rondoniense.
Surpresa nenhuma quando se vê este mesmo Legislativo, do nada, outorgar cidadania rondoniense a um estranho que nunca havia posto os pés nesta terra e agora aparece envolvido em macabras transações com facções criminosas.
Pois é, o ADVOGADO OSTENTAÇÃO, Nelson Wiliams, é tão cidadão rondoniense como Jorge Teixeira.
Um fenômeno de degradação moral e cívica, que assistimos passivamente, assim como passiva a amorfamente acompanhamos o desenrolar das tantas tentativas de aliviar a dívida da Energisa
A privatização da Ceron, ocorrida no ano de 2018 trouxe um fato novo e desagradável para a população.
Como toda a empresa privada, ela visa lucro. E esta ambição não tem limite. Os serviços ainda padecem de enormes precariedades, mas a conta que bate na casa do cidadão é cada vez mais elevada.
Os mecanismos de fiscalização são cruéis e as ações radicais de corte de energia são praticadas sem um mínimo de condescendência.
Relógios medidores são arrancados de uma hora para outra, pois a empresa suspeita que possa estar havendo algum tipo de desvio de energia.
Não há um pacto social com este tipo de empresa. Apenas a desmedida ambição pelo faturamento e lucro.
Comecei este texto reportando ao tempo em que todos nos conhecíamos e qualquer pessoa podia entrar na empresa, chegar até os diretores e formular uma reclamação.
No presente dominado pela sinistra tecnologia, gestores são anônimos. Quem é o diretor da Energisa? Eles andam ocultos e inacessíveis. Provavelmente sejam reconhecidos nas altas rodas de políticos coniventes e gestores públicos frágeis.
Reporto agora a um problema que estou vivendo há cerca de três ou quatro meses.
Recebo de 15 a 20 ligações diárias da tal Energisa, que me diz estar eu com conta vencida.
Algumas dessas ligações eu atendi e um empregado me indaga se meu nome é Diego Silva. Já disse inúmeras vezes que meu nome é Amadeu Machado e que o telefone de contato está comigo desde que foi iniciado o sistema celular em Rondônia.
Peço que não mais me incomodem, pois as ligações, como dito, são persistentes e em quantidade exasperadora.
Então a pessoa que está do outro lado diz singelamente que ele trabalha exclusivamente com cobrança e que irá continuar me ligando, pois este é o seu trabalho.
Energisa, com estas ligações já interrompeu consultas médicas, contatos profissionais, sustentações orais em tribunais, ligações familiares.
Nada melhor do que num sábado, ou domingo, quando se pretende dar uma esticada no sono pela manhã e ser acordado pela famigerada Energisa, caçando o tal Diego.
Busquei e não encontrei a quem reclamar, pois tudo é robotizado.
Ah sim, também mandam mensagem pelo aplicativo WhatsApp.” Olá Diego, temos uma proposta e etc… “.
Aí tem opções para responder: sim – não – não sou eu.
Já respondi incontáveis vezes: não sou eu.
Mas a cobrança continua.
Resumo da ópera.
Perdemos nossa Ceron pelas razões ditas.
Valor da venda ridículo.
Uma vez federalizada a esculhambação continuou e os prejuízos se acumularam, embora estivesse Rondônia gerando energia elétrica para todo o Brasil e a distribuição/comercialização fosse monopólio.
Energisa chegou prometendo um novo e maravilhoso tempo. Seu faturamento ninguém sabe. A empresa atua em vários Estados e domina o ambiente político e, com certeza, não é por bons serviços prestados.
Os usuários e consumidores, pessoas comuns, são massacrados pela empresa e não se tem a quem recorrer.
Aí vem um bando de demagogos falar em cidadania, direitos humanos e outras lorotas que enchem páginas e não significam nada na vida de quem está submetido a estas ações indignas e humilhantes.
Saudade do tempo em que se ligava para o presidente da Ceron e o mandávamos tomar vergonha.
Agora eu falo com robô e eles sequer ficam vermelhos de vergonha, porque robô não tem sangue e não sabe o que é vergonha.
Na marcha que vai imagino possa estar acontecendo o meu velório e o telefone tocar. Energisa do outro lado me cobrando, me chamando de Diego e eu morto, sem poder mandá-los para a puta que os pariu.
*É advogado e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Rondônia
