PORTO VELHO – O grupo de atuação especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Rondônia, oferece denúncia contra seis pessoas investigadas na Operação Golden Plating, realizada em 2023 contra o Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (Cimcero). Era dinheiro público escorrendo pelos bueiros da corrupção e de péssima qualidade, segundo apuraram a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União.
A acusação descreve um esquema voltado à simulação de concorrência, ao direcionamento e ao superfaturamento de licitações destinadas ao fornecimento de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD), validadas a partir de atas de registro de preços.
As imputações abrangem os crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraude que tornou propostas e contratos injustamente mais onerosos para a Administração Pública, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro.
As investigações, conduzidas pela Polícia Federal, tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Segundo a denúncia, três empresas formalmente apresentadas como concorrentes integravam, na realidade, o mesmo grupo econômico e atuavam sob gestão centralizada.
Entre os elementos apontados estão vínculos familiares e profissionais, compartilhamento de endereços de internet, administração comum de credenciais e certificados digitais, produção coordenada de propostas e circulação de recursos entre as pessoas jurídicas.
As análises técnicas estimaram em R$ 8.389.226,84 (oito milhões, trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) o prejuízo causado aos cofres públicos em decorrência do sobrepreço nas contratações.
O MPRO requereu a fixação desse valor como reparação mínima dos danos materiais e o pagamento de R$ 838.922,68 por dano moral coletivo. Também pediu a manutenção das medidas patrimoniais já deferidas, que alcançaram 42 veículos, R$ 504.715,72 em valores, 1.570 bovinos e três imóveis.
O MP reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público, da livre concorrência e da regularidade das contratações administrativas, bem como com a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos públicos desviados.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI-MPRO)
