PORTO VELHO – O Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motofretes de Rondônia (Sindmoto-RO) realiza, nesta terça-feira, 21, grande mobilização em frente ao prédio da Prefeitura, na 7 de Setembro com Av. Farquar, para pressionar a administração municipal e sensibilizar o prefeito Léo Moraes a reunir com o sindicato da categoria para tratar diversos assuntos pendentes, conforme ofício protocolado no último dia 13 de julho.
A principal reivindicação é sobre a necessidade urgente da prefeitura regulamentar o transporte de passageiros por aplicativos como o 99, InDrive e Uber. O Sindmoto já denunciou a situação a Ministério Público (MP), que realizou audiência com representantes da categoria e com a Semtran, onde ficou registrado em ata o prazo de 60 dias para que a Secretaria apresente estudo sobre a viabilidade de reduzir os encargos financeiros e a regulamentação aplicável ao serviço do moto táxi, regularmente cadastrado, a fim de possibilitar que a categoria possa competir em condições mais equilibrados com o transporte irregular, bem como apresentar estudo acerca da regulamentação do transporte por motociclistas intermediado por aplicativos”.
A categoria tenta há vários dias marcar, sem sucesso, uma reunião com o prefeito.
Trata-se de uma extensa pauta de reivindicações motivada principalmente pela inoperância da Secretaria Municipal do Transporte e Trânsito (Semtran) em relação à fiscalização do transporte de passageiros por motos, onde motociclistas operam ilegalmente, chamado de piratas, e os que operam por aplicativo, não tem qualquer regulamentação, fiscalização e também não pagam taxas e impostos como mototaxistas.
Ao mesmo tempo, os mototaxistas regularmente inscritos, que pagam taxas e impostos, são rigorosamente fiscalizados pela Semtran.
O Sindmoto reivindica, dentre outros, os seguintes pontos: I) exigência de credenciamento de plataformas na Semtran, II) cobrança de encargos tributários e cadastro de plataformas na Junta Comercial, III) exigência de Certidão de antecedentes criminais dos condutores, IV) obrigatoriedade de curso para condutor de passageiros, V) seguro de vida para condutor e passageiros, VI) contribuição ao INSS, VII) exigência de 21 anos para condutor, VII) habilitação mínima de 2 anos, IX) adaptação das motocicletas, X) boas condições de conservação de veículo, XI) mínimo de 150 cilindradas, XII) uso obrigatório de EPIs de proteção, XIII) proibição de identificação como mototaxistas de quem não seja, XIV) respeito aos pontos de mototaxistas e XV) vistoria dos veículos pela Semtran.
Em relação à situação atual dos mototaxistas, os únicos que são regulamentados, pagam impostos e são fiscalizados, a categoria reivindica, ainda, que: a) seja criado aplicativo para os mototaxistas credenciados, b) isenção de ICMS, c) diminuição da burocracia pra troca de moto, d) diminuição do ISS, e) extinção da taxa de transferência e pontos de abrigos.
A categoria tem outras reivindicações importantes, que também precisam da decisão político-administrativo do prefeito Léo para Moraes para que a Semtran e Câmara dos Vereadores. “Nós queremos apenas ser recebidos pelo prefeito e que a prefeitura comece efetivamente a enfrentar e solucionar os atuais problemas no transporte de passageiros por motos na Capital”, esclarece Miquéias Silva, o Maycom, presidente do Sindmoto.
Fonte: Assessoria/Sindmoto/CUT
