PORTO VELHO – A PPP (Parceria Público-Privada) administrativa estruturada para criar uma governança ambiental de quase mil quilômetros da BR-319, de Porto Velho (RO) a Manaus (AM), também ficará responsável pela manutenção do novo pavimento da rodovia, que será construído como obra pública. A valor presente, a PPP, que pode ser o primeiro projeto federal desse tipo, é calculada em cerca de R$ 9 bilhões. O plano é levar a proposta a mercado no próximo ano.
A PPP faz parte de uma solução de três etapas construída pelo governo para fazer a ala ambiental embarcar no projeto de restauração da BR-319, rodovia que corta a região mais preservda da floresta amazônica e antagoniza visões sobre desenvolvimento e preservação ambiental. Ela é o único acesso terrestre a Manaus para outras regiões do país, mas há temor de que seu asfaltamento possa gerar desmatamento irreversível para a Amazônia.
A primeira fase do plano terá início efetivo nesta semana, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja a Manaus para assinar a ordem de serviço do início das obras de asfaltamento do trecho do meio da BR-319, que é o pedaço com as condições de trafegabilidade mais críticas.
Para dar um encaminhamento mais rápido à demanda de restauração, será usada a técnica de TSD (Tratamento Superficial Duplo), revestimento simples pelo qual se aplica uma camada de pedra e um ligante asfáltico por cima.
Por permitir a infiltração da água, essa tecnologia não muda as condições de drenagem da rodovia. Por esse e outros motivos, pôde ser licitada pelo governo sem um novo processo de licença ambiental – caminho aberto pelo novo marco do licenciamento, do ano passado, que dispensou o aval do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para obras direcionadas à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes.
O processo que demandará um novo licenciamento é o da instalação do pavimento definitivo, já com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). Pela localização geográfica e clima, será uma obra complexa, estimada em cerca de R$ 6 bilhões, com no mínimo três anos para ser executada. O greide (altura) da rodovia terá que ser elevado em três metros na média, com previsão de construção de 180 passagens para animais.
“Por mudar a geometria, por mudar a drenagem, vai ser necessário usar o licenciamento pleno [nesta fase]”, comentou o ministro dos Transportes, George Santoro, durante participação no Fórum Esfera 2026, que aconteceu no Guarujá, na sexta-feira, 22, e no sábado. 23. “Será a rodovia mais sustentável do planeta”, classificou o ministro.
O plano é usar o tempo de obras da primeira camada de revestimento com TSD para obter a LI (Licença de Instalação) do projeto de pavimentação mais complexo. A LP (Licença Prévia) foi emitida em 2022, embora até hoje seja alvo de incertezas por decisões judiciais contrárias.
Por: Amanda Pupo, da Agência Infra www.expressaorondonia.com.br
