PORTO VELHO – Oito réus foram condenados por organização criminosa – sendo sete pela prática do crime com majorante de emprego de arma de fogo e um sem a majorante – e tráfico de drogas, a penas de 4 anos de reclusão e 20 dias-multa em regime fechado. Seis réus foram condenados por associação para o tráfico de drogas, à pena de 4 anos e 3 meses de reclusão e 800 dias-multa cada. As penas definitivas somadas variam de 8 anos e 3 meses de reclusão mais 820 dias-multa a 8 anos e 11 meses de reclusão mais 820 dias-multa, todas em regime fechado, sem substituição ou suspensão condicional da pena.
Sede da PF em Guajará-Mirim, base operacional para cumprimento dos mandados de prisão na cidade — Foto: Rede Amazônica/Reprodução
A ação penal resulta de investigações conduzidas pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal que apuraram associação estável e permanente, com divisão de tarefas, voltada à prática reiterada de crimes graves, incluindo logística de transporte de entorpecentes, aquisição e circulação de armamento, controle interno de membros e negociações ilícitas. As provas incluem interceptações telefônicas que demonstram inserção funcional e contínua na organização criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC) com atuação em Rondônia.
A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Tóxicos de Porto Velho e reconheceu a prática dos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, com majorante do emprego de arma de fogo) e associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006).
A condenação dos acusados coroa o trabalho das forças de segurança e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Rondônia (MPRO).
Operação “Irmandade”
A Operação “Irmandade” foi deflagrada em 9 de julho de 2019 pela Polícia Federal, com o cumprimento de 20 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão em cidades de Rondônia (Porto Velho, Guajará-Mirim, Vilhena, Ji-Paraná e Cacoal) e Mato Grosso do Sul (Dourados e Campo Grande), expedidos pela Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho, visando desarticular facção criminosa atuante no tráfico de drogas e armas, inclusive com buscas em presídios para apreensão de celulares e entorpecentes.
A decisão reforça o compromisso do MPRO com a defesa da ordem jurídica e o combate à criminalidade organizada.
Fonte: Gerência de comunicação institucional - MPRO
