PORTO VELHO – O Ministério Público de Rondônia concedeu prazo até amanhã, quarta-feira, 14, para que a Seduc, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, secretaria de Finanças e secretaria de Planejamento, apresente documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre o porquê o edital de concurso da secretaria estadual de Educação não prevê contratação de profissionais e equipes para atender aos alunos da educação especial, portadores do espectro autista e de outras necessidades especiais.
O ultimato foi dado durante reunião Ministério Público de Rondônia, na segunda-feira, 12, com representantes da secretaria de estado da Educação (Seduc) e de outros órgãos do Governo do Estado para tratar da ausência de cargos da educação especial no edital do concurso público da educação, publicado no dia 6 de janeiro.
O MPRO concedeu prazo até quarta-feira, 14, para que a Seduc, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, secretaria de Finanças e secretaria de Planejamento, apresente documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre cada cargo questionado.
A resposta deve esclarecer se há necessidade real dos profissionais, se é viável incluí-los no edital atual, quais são os impedimentos legais ou orçamentários e quais soluções alternativas estão sendo propostas para atender os estudantes com deficiência.
A reunião foi conduzida pela coordenadora do grupo de atuação especial da Educação (Gaeduc), promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva. Ela explicou, que, desde 2024, o MPRO acompanha a situação da falta de profissionais na rede estadual, especialmente para a educação especial. Segundo ela, após a publicação do edital, chegaram ao Ministério Público reclamações sobre a inexistência de vagas para cargos diretamente ligados ao atendimento educacional especializado.
O objetivo do encontro foi obter esclarecimentos e avaliar possíveis ajustes no edital ainda no prazo de inscrições, evitando prejuízo ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas estaduais.
Questionamentos
Durante a reunião, o MPRO destacou a necessidade de profissionais como cuidadores, intérpretes de libras, professores de libras, professores de braile, além de equipes multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais. A promotora de Justiça ressaltou que o Ministério Público vem cobrando, em reuniões sucessivas, a realização de diagnóstico sobre a real demanda da rede estadual para esses cargos.
Este acompanhamento é para evitar que professores sejam retirados da sala de aula para exercer outras atividades – desvio de funções – e assegurar que o concurso público seja planejado com base nas necessidades reais da Educação.
Esclarecimentos
Representantes da Seduc informaram que o concurso lançado priorizou, neste primeiro momento, a contratação de professores e técnicos administrativos, diante do déficit histórico desses profissionais e de cobranças de órgãos de controle. A Secretaria explicou que há estudos técnicos em andamento para definir a melhor forma de atendimento da educação especial, avaliando alternativas como contratação temporária, terceirização ou concurso específico para alguns cargos.
A promotora de Justiça destacou que “a deliberação sobre eventual inclusão de cargos ou outros ajustes necessários no edital para garantia do direito à educação dos estudantes com deficiência, se dará após análise das justificativas apresentadas.”
Em andamento
O edital publicado prevê vagas para professores e técnicos educacionais. De acordo com a Comissão do Concurso da Seduc, o certame já conta com 48 mil inscritos e é considerado o maior certame do Brasil em andamento.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI-MPRO)
