PORTO VELHO – Levantamentos de georreferenciamento apontam que aproximadamente 1.200 hectares – o equivalente a 1200 campos de futebol – foram desmatados desde o final do ano de 2020 por invasores da estação ecológica de Samuel, em Candeias do Jamari, onde fica a sede do Batalhão Ambiental da Polícia, e a pouco mais de 50 quilômetros de Porto Velho. A área ecológica protegida de mais de 70 mil hectares tem status de proteção integral e é destinadas exclusivamente à pesquisa científica e à preservação dos ecossistemas, não permitindo nenhum tipo de atividade econômica. Desde quarta-feira da semana passada, 24, iniciou-se a ‘operação Aruanã’ para retirada coercitiva dos invasores.
O Ministério Público de Rondônia acompanhou, no último sábado, 29, a conclusão da primeira etapa da Operação Aruanã, realizada para cumprir decisão judicial que determina a retirada de ocupantes irregulares da Estação Ecológica de Samuel, em Candeias do Jamari.
A promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, coordenadora do grupo de atuação especial do Meio Ambiente (Gaema), esteve na unidade de conservação durante a ação, que mobilizou órgãos de segurança e fiscalização ambiental. A operação busca desocupar a área de proteção integral, alvo de invasões desde outubro de 2020.
Unidade de conservação sob pressão
Criada em julho de 1989, a Estação Ecológica de Samuel possui cerca de 71 mil hectares e integra o grupo das áreas de proteção integral, destinadas exclusivamente à pesquisa científica e à preservação dos ecossistemas. Por lei, não é permitida a presença de moradores ou qualquer tipo de ocupação humana permanente.
Levantamentos apontam aproximadamente 1.200 hectares de desmatamento dentro da unidade. Durante a pandemia, período em que a fiscalização foi reduzida, o avanço das invasões se intensificou.
Decisões judiciais e início da operação
As decisões judiciais que proibiram a permanência de ocupantes foram proferidas entre 2021 e 2022. Desde então, diversas notificações foram encaminhadas aos invasores, alertando sobre a necessidade de desocupação. O MPRO ingressou com ação para assegurar o cumprimento das determinações.
Em 22 de outubro deste ano, nova ordem judicial concedeu prazo de 20 dias úteis para saída voluntária. Como os ocupantes não atenderam as ordens de desocupação voluntária, quarta-feira da semana passada, 24, foi deflagrada, a primeira fase da Operação Aruanã, para retirada compulsória dos invasores.
As equipes se reuniram com os ocupantes para reforçar as orientações e esclarecer que a permanência no local não seria mais possível. A etapa inicial foi concentrada na região da Linha 21, onde havia edificações de residências e novas áreas recém-abertas e queimadas.
Durante os trabalhos, as equipes realizaram incursões e demoliram todas as estruturas irregulares.
Mais de 200 agentes participaram da ação, envolvendo MPRO, TJRO, Polícia Militar, Polícia Civil, Sedam, Corpo de Bombeiros e outras instituições.
Segundo o comandante da operação, tenente-coronel Jairo Alves Carneiro, quatro pessoas ainda permaneciam na área no início da intervenção e foram retiradas conforme os protocolos estabelecidos pela Justiça. Todos foram encaminhados para local seguro previamente organizado pelos órgãos públicos.
Acompanhamento do Ministério Público
A promotora de Justiça Valéria Canestrini ressaltou o planejamento e o cuidado adotados na execução da desocupação. Ela destacou que, embora sem exigência formal para este tipo de caso, as equipes seguiram diretrizes nacionais voltadas a remoções, assegurando que todas as etapas fossem conduzidas de forma humanizada, com respeito à dignidade da pessoa humana e com garantia de tratamento adequado e seguro às pessoas envolvidas.
O MPRO seguirá acompanhando todas as etapas da Operação Aruanã. A representante do Ministério Público reforçou que a fase final prevê a presença permanente do Estado na área, medida considerada essencial para impedir novas invasões.
A segunda fase da operação deve alcançar outras linhas da unidade de conservação, onde ainda há registros de estruturas clandestinas e possível permanência de ocupantes, além de outras medidas previstas no planejamento.
O MPRO trabalha para a garantia da proteção das unidades de conservação, da proteção climática e do direito humano ao meio ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações.
Fonte: Gerência de comunicação integrada (GCI-MPRO)
