PORTO VELHO – A tão esperada transposição dos servidores públicos de Rondônia, prometida e renovadamente prometida a cada eleição virou miragem. Catorze anos depois da promessa da então presidente Dilma Roussef, durante uma visita a Porto Velho no ano de 2009, nem a metade dos mais de 20 mil servidores que deveriam ser transpostos para os quadros da União conseguiram concretizar esse direito assegurado pela Lei Complementar nº 41/1981 que elevou o território de Rondônia à condição de estado e garantiu que as despesas decorrentes da implantação da estrutura da nova unidade federativa correriam por conta dos cofres da União.
E aí estava incluído os servidores contratados até 1991, já que Rondônia estado nasceu em dezembro de 1981.
Depois de 14 anos da promessa inicial, o que se viu foram muitos políticos posar de ‘pai da transposição’, mas pouco ou quase nada de concreto fizeram para agilizar o processo.
A transposição vira mote de campanha a cada quatro anos, mas o que se vê atualmente é que nenhum membro da bancada se interessa de verdade pelo problema.
Muitos servidores morrerão antes de ver concretizado esse direito.
Ao lado dos políticos que só lembram da transposição a cada ano eleitoral, muitos advogados venderam ilusão aos servidores públicos de Rondônia, garantindo que a transposição era ‘favas contadas’, mas ainda não obtiveram nenhuma vitória consistente na Justiça.
Aliás, quem conseguiu ser transpostos até agora fora beneficiado por sentenças judiciais que determina à União a realocação desses servidores nos quadros da União.
A possibilidade de sair da folha de pagamento do estado e passar para a da União representa esperança de uma aposentadoria melhor a milhares de servidores, que não tiveram essa isonomia enquanto trabalhavam numa região inóspita e vulnerável à muitas doenças.
Na outra ponta, as finanças do estado, deixa de arcar com o salário ou aposentadoria de milhares de servidores e passaria ter disponibilidade de recursos para reforço na segurança, educação e saúde.
De todas as categorias que almejam passar aos quadros da União, as que estão em estágio mais avançado e, todos os contratados até 1991, devem conseguir a transposição são os servidores da Educação e da Polícia Civil.
A ação judicial que pede o reconhecimento do direito dessas duas categorias está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já sinalizou com parecer favorável aos servidores, e aguarda decisão.
Portanto, fica configurado que advogados que prometeram a transposição para trabalhadores fora da proteção jurídica da Lei 41/1981 venderam ilusão e não vão conseguir entregar o sonho realizado de milhares de famílias.
Até mesmo servidores da Assembleia Legislativa e do Poder Judiciário, órgãos que só foram criados porque nasceu o novo estado, têm esses direitos negados, mas, ainda assim, há advogados e políticos que venderam essa ilusão a servidores da Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia), da Caerd (Companhia de Água e Esgotos de Rondônia) e até do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), que foi liquidado e seus empregados – todos celetistas – foram indenizados.
São verdadeiros mercadores de ilusão!
A reportagem deste www.expressaorondonia.com.br procurou sentir a opinião de alguns juristas sobre o porque que a transposição não anda nem com governo de esquerda ou de direita.
As justificativas são muitas e de variadas ordens, mas, pelo menos um advogado garante que mesmo não tendo sido o ‘pai da promessa’ o Governo de Bolsonaro foi lento, mas conseguiu dar cumprimento parcial a emenda constitucional 060 de 2009.
Já o Governo atual é especialista em arrumar problemas burocráticos que emperram a transposição e, quando o servidor ganha na Justiça, ele recorre infinitamente.
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