Reeleição com os dias contados? CCJ aprova PEC que muda regra a partir de 2028

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição de prefeitos a partir de 2028 e presidente da República e governadores a partir de 2030.

O que aconteceu
Proposta foi aprovada em votação simbólica na CCJ. Agora o texto poderá ser analisado no plenário da Casa, o que não tem data para acontecer. Se for aprovado no Senado, vai para a Câmara dos Deputados.

PEC precisa de mais votos. No plenário, precisa de ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos, para ser aprovada.

Regra vale para a eleição municipal de 2028 e presidencial e para governador de 2030, mas só para cargos do Executivo. O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), estabeleceu no texto que prefeitos eleitos em 2028 e presidente e governadores eleitos em 2030 não terão direito à reeleição. Mas presidentes e governadores eleitos para primeiro mandato em 2026 podem se reeleger em 2030.

A regra também vale para prefeitos eleitos em primeiro mandato em 2024. Eles também podem concorrer à reeleição em 2028.

Proposta amplia mandatos no Executivo e Legislativo para cinco anos. Presidentes, governadores e deputados eleitos em 2026 e 2030 terão mandatos de quatro anos. A partir de 2034, o período será ampliado para cinco anos.

Senadores terão mandato modificado de forma escalonada. Parlamentares eleitos em 2026 continuam com mandato de oito anos. Em 2030, serão nove anos e os eleitos em 2034 terão cinco anos no Senado. A partir de 2035, toda a composição da Casa passará a ser renovada a cada período eleitoral. Hoje, um terço se renova numa eleição e dois terços na seguinte.

Prefeitos e vereadores terão mandato de seis anos. Pelo texto, a regra vale para políticos eleitos em 2028. De 2034 em diante, os mandatos serão de cinco anos.

Proposta também unifica a data das eleições. O texto prevê que, em uma única data, serão realizadas eleições para prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente da República. Após uma transição, o novo intervalo entre as eleições seria de cinco anos.

Não é prioridade no Senado. Castro afirmou que ainda vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em conjunto com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para que a proposta seja analisada no plenário da Casa, mas sem pressa.

“Não há urgência para aprovar esse ano porque não vai viger para as próximas eleições, mas é bom que os futuros governadores ou presidentes que sejam eleitos em 2026 já saibam qual vai ser a para 2030.”

Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do fim da reeleição

Proposta tramita desde 2023 na CCJ. Castro foi escolhido para relatar o texto em 2024, mas a proposta só foi pautada em abril deste ano.