Decisão judicial obriga Unir a rever matrículas negadas de estudantes quilombolas

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de Rondônia (Unir) refaça a convocação de estudantes quilombolas que tiveram a matrícula negada no processo seletivo. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e garante que os candidatos tenham uma nova chance de enviar a documentação exigida para ingressar nos cursos de graduação oferecidos em 2025.

Segundo a DPU, a universidade usou critérios diferentes na análise dos documentos dos estudantes quilombolas nas chamadas do processo seletivo. Na primeira chamada, todos os candidatos quilombolas tiveram as matrículas indeferidas sem direito de corrigir os documentos. Já na segunda chamada, outros estudantes puderam enviar a documentação complementar por e-mail e foram aceitos.

Por conta dessa diferença de tratamento, a Justiça entendeu que houve desigualdade no processo e determinou, em caráter de urgência, que a Unir convoque novamente todos os estudantes quilombolas que tiveram a matrícula negada. A universidade terá 30 dias para cumprir a decisão e deverá matricular os estudantes que tiverem a autodeclaração confirmada, mesmo que em turmas de outros anos.

O defensor regional de Direitos Humanos da DPU em Rondônia, Thiago Roberto Mioto, explicou que a ação buscou garantir o direito à igualdade e a efetividade das políticas de cotas. A Lei de Cotas, atualizada em 2023, prevê a reserva de vagas para pessoas quilombolas em instituições federais de ensino.