PORTO VELHO – A primeira instância da Justiça de Rondônia teria exarada nesta segunda-feira a sentença no processo que apura a acusação de que o ex-prefeito de Porto Velho, Carlinhos Camurça, estuprou uma menina de 11 anos, com o consentimento da mãe, que seria a sua mulher no momento. Carlinhos foi condenado a mais de 20 anos de cadeia e a mãe da garota também. Mas, como o processo corre em segredo de justiça, desde ontem a reportagem deste www.expressaorondonia.com.br fazia contatos com advogados, promotores e outras fontes.
Na noite de segunda, um repórter da equipe conversou com um empresário muito amigo do ex-prefeito e, no final da manhã desta terça-feira veio a nota da defesa do ex-prefeito, que tem como titular o advogado Renato Cavalcante. A nota de esclarecimento confirma a sentença e avisa que há muitas contradições e que vai recorrer confiante na reparação dos erros processuais.
Leia, na íntegra a nota da defesa de Camurça:
NOTA A IMPRENSA SENTENÇA CARLINHOS CAMURÇA I.docx
Mas o site www.tudorondonia.com.br foi mais rápido e publicou a informações antes e este site decidiu reproduzir na íntegra, a seguir
TUDORONDONIA
A investigação iniciou com a denúncia do pai da menina e foi conduzida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), com base nas denúncias de que os crimes teriam ocorrido com o consentimento da mãe da vítima. Desde o início do processo, a repercussão foi significativa nas redes sociais e na mídia local, gerando cobranças públicas por providências legais imediatas.
Na ocasião da denúncia, a defesa de Camurça negou as acusações e afirmou que o ex-prefeito estava à disposição da Justiça. Em nota divulgada em julho de 2024, Camurça confirmou ter solicitado acesso ao inquérito e reforçou seu compromisso com o esclarecimento dos fatos.
A guarda da criança foi transferida para o pai, e a família demonstrou abalo emocional diante do ocorrido. O avô da vítima, em comentários públicos, corrigiu a informação inicial de que a menina teria 13 anos e confirmou que ela tinha 11 anos no momento dos supostos abusos.
Carlinhos Camurça é figura conhecida da política rondoniense. Foi vice-prefeito e prefeito de Porto Velho, deputado federal e empresário, proprietário da Rodão Motos. Embora já tenha sido citado anteriormente em escândalos de natureza sexual, esta é a primeira condenação criminal contra ele por esse tipo de crime.
Apesar da sentença, a defesa recorreu da decisão com embargos de declaração.
O advogado Renato Cavalcante, responsável pela defesa de Camurça, afirmou que a decisão judicial apresenta omissões, contradições e obscuridades que comprometem a validade da condenação. Entre os pontos destacados estão:
A desconsideração da retratação judicial da vítima, prestada sob contraditório e respaldada tecnicamente, na qual ela afirma que os fatos não ocorreram;
O uso de elementos da fase investigativa em desacordo com o artigo 155 do Código de Processo Penal;
A utilização de um laudo psicológico com caráter não conclusivo como principal base para a sentença;
A ausência de provas materiais ou técnicas que confirmem a ocorrência de conjunção carnal ou ato libidinoso;
A aplicação de agravantes consideradas desproporcionais e sem fundamentação conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
A defesa declarou confiar nas instituições e na capacidade do Judiciário de rever a sentença, com base nos princípios do devido processo legal, contraditório e presunção de inocência.
Carlinhos Camurça permanece em liberdade enquanto o recurso é analisado pelas instâncias superiores. O caso segue em tramitação e novas decisões judiciais são aguardadas.
