Povos Indígenas mobilizam-se contra leilão da BR-364 e tentam barrar processo de concessão na B3

Em um movimento coordenado de resistência, povos indígenas de Rondônia protagonizaram nesta quarta-feira (26) um protesto que paralisou o tráfego na BR-364, próximo ao distrito de Riozinho, em Cacoal. A manifestação, que gerou congestionamentos de vários quilômetros em ambas as direções, surge como resposta ao leilão de privatização da rodovia agendado para hoje (27), às 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Enquanto o bloqueio acontecia a cerca de 500 km da capital rondoniense, uma batalha paralela se desenrolava no campo jurídico. Na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia, em Porto Velho, a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Associação do Povo Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e Associação Karo Paygap protocolaram uma Ação Civil Pública em caráter liminar.

Irregularidades denunciadas
As organizações indígenas fundamentam sua ação na ausência de Estudos de Impacto Ambiental e de Componentes Tradicionais e Indígenas, além da não realização das audiências públicas prévias, livres e informadas — procedimentos obrigatórios por lei. A concessão afetaria milhares de hectares de Terras Indígenas na região, incluindo territórios dos povos Karitiana, Cassupá, Suruí, Cinta Larga, Arara, Gavião, Sakurabiat e comunidades em isolamento voluntário.
Há expectativa de que a Justiça Federal conceda a liminar a tempo de suspender a licitação até que os estudos sejam realizados pelos órgãos competentes ou, dependendo do resultado, possa levar à anulação completa da concessão proposta pelo Governo Federal.
Em paralelo às ações judiciais, o Povo Indígena Zoró divulgou uma Carta Aberta manifestando repúdio ao leilão, ressaltando que o processo desrespeita a legislação vigente, especialmente a Convenção dos Povos Indígenas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a realização de audiências públicas com os povos indígenas, livres de pressões políticas e econômicas.

Leilão controverso
O processo licitatório, programado para esta quinta-feira, recebeu apenas uma proposta — do consórcio formado pela paranaense 4UM Investimentos e pelo Banco Opportunity. Caso seja confirmada a qualificação técnica da proposta, o consórcio será declarado vencedor.
O trecho em questão abrange 687 km de extensão, cortando todo o estado de Rondônia, entre Vilhena e Porto Velho. Inicialmente, cinco empresas haviam demonstrado interesse, mas o alto investimento necessário e a distância das principais capitais do país foram apontados como fatores que desestimularam potenciais investidores.

Projeto criticado
O contrato de concessão, com duração prevista de 30 anos, estipula investimentos de R$ 6,53 bilhões em obras estruturantes e outros R$ 3,9 bilhões em manutenção, totalizando mais de R$ 10,4 bilhões. Entretanto, o projeto tem sido alvo de críticas por parte do setor produtivo de Rondônia.
Um dos principais pontos questionados é que, dos aproximadamente 700 quilômetros da rodovia entre Porto Velho e Vilhena, apenas 113 quilômetros serão duplicados, concentrados no trecho entre Presidente Médici e Jaru. Além da extensão considerada insuficiente, a duplicação terá execução lenta, com previsão de conclusão apenas na próxima década.
As únicas intervenções programadas para os primeiros meses da concessão são a construção das sete praças de pedágio, que começarão a cobrar tarifas assim que estiverem operacionais, antes mesmo da realização das primeiras melhorias na rodovia. O projeto também prevê a construção de 200 km de faixas adicionais, 20 passarelas para pedestres e 19 km de vias marginais.