PORTO VELHO — Tramita na Câmara Municipal de Porto Velho um projeto de lei protocolado pela vereadora Sofia Andrade (PL) que propõe a proibição da contratação, patrocínio, apoio a artistas que façam apologia ao crime organizado, à violência ou ao uso de drogas.
Projetos do tipo, conhecidos como “Lei anti-Oruam”, vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.
O projeto se encontra, até o presente momento, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Porto Velho para emissão de parecer.
O texto prevê que as regras se aplicam a shows, concertos, raves, festivais e eventos públicos, exibições de filmes, vídeos e documentários e diversas manifestações artísticas ou culturais promovidas ou apoiada pelo Município.
Como sanções, o projeto propõe:
• cancelamento do contrato imediato, sem direito à indenização à parte contratada;
• multa no valor de 100% (cem por cento) do valor do contrato à parte contratada que será revertida integralmente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
• responsabilização do agente público que autorizou a contratação.
Como justificativa, a vereadora Sofia Andrade aponta que o tipo de conteúdo causa risco à crianças e jovens, principalmente os que vivem em situação de vulnerabilidade social e são “influenciados a optar pelo caminho do crime”.
A iniciativa já ganhou força em outras capitais, como São Paulo, por exemplo, onde a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) foi a primeira parlamentar do país a protocolar um projeto de lei exatamente com o mesmo teor.
Na segunda-feira (17), vereadores do Rio de Janeiro protocolaram um Projeto de Lei semelhante. Na justificativa, de autoria de Talita Galhardo (PSDB) e co-autoria de Pedro Duarte (Novo), os vereadores concluíram que “a proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”.
Em Brasília, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do MBL assim como Amanda e Pedro Duarte, protocolou um projeto similar, só que com reflexos de âmbito nacional.
