O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação a órgãos ambientais e de aviação para a adoção de medidas urgentes contra o uso de aeronaves e pistas de pouso em atividades de garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Esses estados compõem a área de atuação do 2° Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento à mineração e ao garimpo ilegais.
A recomendação foi encaminhada à Força Aérea Brasileira (FAB), à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh).
Dados de um inquérito civil conduzido pelo MPF revelam a existência de 749 aeródromos irregulares na Amazônia Legal, sendo 175 situados em terras indígenas. Para o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação, o cenário demanda uma resposta coordenada e enérgica das autoridades para conter os avanços do garimpo ilegal.
O MPF solicitou aos órgãos ambientais a fiscalização, interdição e destruição das pistas de pouso irregulares, com ênfase nas localizadas em terras indígenas, unidades de conservação e áreas impactadas pela atividade garimpeira. Além disso, a aplicação de sanções administrativas, como multas e a responsabilização judicial dos envolvidos, também foi orientada.
Quanto às aeronaves utilizadas para viabilizar o garimpo ilegal, o MPF recomendou à Anac e à FAB que intensifiquem a fiscalização e promovam a apreensão, interdição e até mesmo a destruição de equipamentos flagrados em atividades ilícitas. A recomendação reforça que medidas previstas na legislação, como o bloqueio logístico de garimpeiros, insumos e produtos ilegais, sejam rigorosamente aplicadas.
A atuação do MPF visa desarticular a logística aérea que sustenta o garimpo ilegal, salvaguardar os direitos dos povos indígenas e promover a preservação ambiental na região amazônica. A preocupação com o impacto socioambiental das atividades de garimpo tem crescido diante do aumento de conflitos territoriais e da degradação dos ecossistemas locais.
Os órgãos notificados têm o prazo de 30 dias para apresentar respostas sobre as providências adotadas. Caso não cumpram as recomendações, poderão ser acionados judicialmente pelo MPF, que promete monitorar o cumprimento das medidas de forma rigorosa.
