Por Felipe Corona
PORTO VELHO – Um dos principais – senão o principal – dos órgãos da segurança pública é o de vigiar e manter presos criminosos que ainda aguardam julgamento ou que já estão cumprindo sentença. São múltiplos fatores que minam a capacidade do estado de manter criminosos presos, sendo, talvez, a ausência de trabalho como forma de reabilitação para o convívio em sociedade o principal deles.
Quando se olha para o panorama geral do sistema prisional, a impressão que se tem que que as autoridades do setor nunca ouviram falar das teses do filósofo francês Michel Foucault, que há meio século ensina que “a condição de aceitação da prisão é a coerção: uma sociedade inteira baseada no princípio de que Vigiar é mais produtivo que Punir”.
E conclui que se é menos induzido a transgredir leis ou regras quando se acredita observado, mesmo quando na realidade a vigilância não é (momentaneamente) praticada.
No último final de semana, mais uma vez, a população de Porto Velho foi surpreendida por nova fuga em massa de detentos da Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso, conhecido como “603”, que, por curiosidade, é nome de um policial penal. Como sempre, os portovelhenses só souberam da ação pela imprensa, já que a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) proíbe a divulgação destas informações à população. Há até normas internas que punem severamente os policiais penais que descumprirem a ordem de não divulgar informações sobre fugas.
Não obstante a proibição, o repórter Felipe Corona conversou com um servidor que trabalha há alguns anos no presídio “603”.
“Por volta das 2h25 do último domingo, 8, pegamos um foragido no mato e o outro deitado próximo ao alambrado. Saíram nove. Dois foram recapturados. Depois, fomos ver como teria sido a saída deles: com serra, na cela C20 e depois fuga pela laje, onde quebraram as colunas e subiram por ali”, explicou ele.
Dentre os fugitivos, vários de altíssima periculosidade e integrantes da facção criminosa ‘comando vermelho’, de acordo com este policial penal.
Fugas constantes
“Um dos foragidos, de nome Anderson, foi recapturado há menos de 6 meses. Isso deixa a população aflita, insegura, com tanta gente perigosa solta por aí. Ainda tem o Joel Almeida, conhecido como “Caveirinha” do CV, que é traficante e foi preso em operação na fronteira. Veja que o Anderson Souza acumula duas fugas em menos de 6 meses. Nossa rotina é essa: enxugar gelo e fazer o possível para que menos fugas ocorram”, desabafa.
Um segundo policial penal ainda completa: “a população não recebe nem foto dos rostos dos ‘caras’ para se proteger. Um absurdo isso, inaceitável, por qual razão o Governo do Estado não avisa? É a imprensa que divulga sempre”.
Sindicato dos Policiais Penais
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Rondônia (Singeperon), Clebes Dias, aponta dois fatores principais para as sucessivas fugas no estado: “falha estrutural e um imenso déficit de pessoal. Estamos há 14 anos sem concurso para preenchimento de vagas”, comentou.
Um terceiro policial penal ouvido pela reportagem faz outra análise. Segundo ele, “o Governo sabe que as fugas tendem a aumentar daqui para o final do ano. De agosto a dezembro são recorrentes esses episódios. O presídio 603 é novo, mas tem problemas na estrutura, o que o torna inseguro”.
Tribunal de Justiça: fugas são inerentes ao sistema
Ao julgar a ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 347/STF, o Supremo Tribunal Federal considerou os presídios desumanos, inseguros e perigosos; e deu prazo de seis meses para o Governo do Estado apresentar soluções.
A equipe de reportagem questionou o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sobre o assunto e o que está sendo feito para resolver o “estado de coisas inconstitucional dos presídios”, de acordo com a ADPF.
A Assessoria de Comunicação do TJRO respondeu que “o Poder Judiciário de Rondônia, por meio do GMF, sempre supervisiona as ações do Executivo no cumprimento de normas e diretrizes, inclusive nacionais, relacionadas ao Sistema Penitenciário, assumindo assim o seu papel fiscalizador e orientador pertinente ao tema, mantendo sempre um diálogo construtivo para o desenvolvimento de ações interinstitucionais integradas para o cumprimento de recomendações (CNJ) e Preceitos fundamentais (STF)”.
A nota ainda segue que “sendo assim, no caso de fugas, que são inerentes ao sistema, pois sempre fizeram e farão parte da realidade da execução penal, encara o complexo desafio com uma abordagem multifacetada, envolvendo as forças de segurança e os demais atores da execução”.
Corpo fora
Sobre a falta de segurança fora dos muros dos presídios, após as fugas dos detentos, fizemos questionamentos para a secretaria estadual de Segurança Pública (Sesdec), mas a assessoria de comunicação limitou-se a dar uma resposta curta e bem grosseira: “Encaminhe sua solicitação para a Sejus, somos a Sesdec”.
Já a secretaria de Justiça (Sejus), respondeu todos os questionamentos da equipe. Informa que “tem reforçado as medidas de manutenção regular das estruturas nas unidades prisionais e realiza treinamentos contínuos na Escola Estadual de Serviços Penais, em técnicas de segurança, gerenciamento de crises, entre outros”.
Quanto a norma de não divulgação oficial das fotos dos fugitivos, a Sejus esclarece que “a divulgação de fotos e informações minuciosas de imediato comprometem a qualidade das informações ainda não confirmadas oficialmente. No entanto, a Sejus entende a importância das denúncias anônimas e o alerta à sociedade. Diante disto, sempre repassa as imagens e demais informações pertinentes, quando solicitadas oficialmente, aos veículos de comunicação locais, como jornais televisivos e eletrônicos”.
Ocorre que, às vezes, isso demora e a população acaba exposta ao risco.
Fica a reflexão: além da esperança que as fugas acabem ou, pelo menos, diminuam.
Edição e texto final: Carlos Araújo Fonte: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Policiais Penais de Rondônia
