PORTO VELHO – Foi deflagrada nesta quarta-feira, 28, a ‘operação sólon’, fruto de desdobramento da Operação Fraus, deflagrada no dia 3 de abril desde ano, em atuação conjunta do grupo de atuação especial de combate ao crime organizado do Ministério Público de Rondônia (Gaeco) com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Esta operação de hoje é um desdobramento da ‘operação fraus’, desencadeada em abril desse ano, quando foi preso o conselheiro substituto do Tribunal de Contas(TCE), Erivan Oliveira da Silva. Ele é acusado de corrupção, em investigação iniciada na Corte.
Agora, a operação visa cumprir um mandado de prisão temporária, pelo prazo inicial de 30 dias; um mandado de busca e apreensão e medidas cautelares de proibição de contato entre investigados e vítimas, recolhimento domiciliar e monitoração eletrônica, deferidas pela Vara de Proteção à Infância e Juventude da Comarca de Porto Velho, tendo como objetivo instruir procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado no Gaeco a partir de encontro fortuito de provas decorrentes da análise de material e dispositivos apreendidos por ocasião da deflagração da Operação Fraus.
As provas produzidas no curso da investigação de que se origina a ‘operação sólon’ serviram para descortinar uma associação criminosa (art. 288 do Código Penal) destinada, de forma estável e permanente, ao cometimento dos crimes de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de adolescentes (art. 218-B, caput e § 2º, inciso I, do Código Penal), além dos crimes de possuir, trocar, armazenar ou disponibilizar fotografias contendo cenas pornográficas envolvendo adolescentes (arts. 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente), sendo algumas delas até o momento identificadas com 14, 15, 16 e 17 anos de idade.
Os mandados foram cumpridos pela equipe do Gaeco, seguindo-se os demais atos até a conclusão do PIC e oferecimento de denúncia.
O nome atribuído à operação é referência à figura histórica, que estabeleceu e instituiu cobranças (taxas) pela exploração da prostituição na antiga Atenas, similar ao modus operandi agora identificado, que envolvia a cobrança e o pagamento de dinheiro ao agenciador do esquema de exploração sexual de adolescentes.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI-MPRO)
