PORTO VELHO – O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Faculdade Unisapiens, aqui em Porto Velho, apresente cronograma informando as datas em que pretende consultar professores e alunos quanto ao retorno do acesso à biblioteca pela comunidade em geral. Em regulamento anterior da instituição de ensino, estava prevista a utilização da biblioteca por toda a comunidade. Porém, durante reforma do prédio, por motivo de segurança da comunidade escolar, a utilização do espaço foi limitada.
De acordo com a instituição de ensino superior, por ser um tema que envolve o acesso às áreas internas e, portanto, de interesse de alunos e professores, a deliberação quanto ao retorno do acesso à biblioteca pela comunidade em geral só será tomada após posicionamento dos representantes da comunidade escolar. Nesse sentido, a recomendação do MPF busca que a faculdade estabeleça um cronograma para essa consulta, definindo prazos que levem para a decisão final.
A recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Raphael Luís Pereira Bevilaqua, tem como base a Lei 12.244/2010, que orienta que instituições de ensino públicas ou privadas, nos diferentes níveis e em todos os sistemas de ensino, desenvolvam esforços progressivos para a universalização das bibliotecas no prazo de 10 anos.
A medida ainda antecipa os efeitos do projeto de Lei 4600/2019, que busca alterar a Lei 11.096/2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos (Prouni), que é uma das formas utilizadas para ingresso de estudantes na Unisapiens.
A Unisapiens tem dez dias, após o recebimento da recomendação, para responder sobre o acatamento ou não da medida recomendada.
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Fonte: Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal em Rondônia
